A Sala Lilás do Ministério Público de Rondônia, MPRO, espaço que acolhe com escuta especializada e humanizada vítimas de violência doméstica, recebeu esta semana a mãe de uma criança de 11 anos de idade, moradora de Porto Velho. A genitora denunciou o companheiro por violência sexual cometida contra a menina.
A mãe relatou que tomou conhecimento da situação por meio de um familiar, com quem a criança conversou e contou que estaria sofrendo violência sexual desde os 8 anos pelo padrasto, sempre sob ameaça de que sofreria punições caso relatasse os fatos a alguém.
Diante da narrativa, de imediato, as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica, acionaram a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente, que demandou apoio dos psicólogos e assistentes sociais do Ministério Público, procedendo com a formalização da colheita das informações, a identificação do agressor e, já no mesmo dia, foram ajuizados tanto o pedido de medida protetiva da criança, em favor da criança e da sua genitora, como também o pedido de prisão preventiva do padrasto.
Neste momento, o MPRO contou com o apoio da equipe da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, que cumpriu o mandado de prisão, assim que o ato foi expedido pela Justiça, bem como instaurou um inquérito criminal para apuração dos fatos.
O Promotor de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e Coordenador do Núcleo de Assistência às Vítimas (NAVIT) do MPRO, André Almeida, pontuou que, segundo o apurado até o momento, a violência sexual teria sido cometida na presença de uma filha do casal, de apenas 2 anos, havendo também indícios de estupro de vulnerável a ser apurado. Além desses casos, ainda está sob investigação a possibilidade de uma terceira vítima, da mesma família.
O integrante do MPRO, orientou que a vítima e genitora ficassem em um lugar seguro até a efetiva prisão do agressor, para que não sofressem nenhum tipo de represália, mantendo contato neste período. Da mesma forma, na medida protetiva de urgência foi pedido que a mãe fosse encaminhada para o Programa Mulher Protegida do governo do Estado, para que possa receber apoio financeiro.
O Promotor de Justiça destacou o empenho e esforços da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente. “A DPCA é uma parceira muito importante no desenvolvimento desses trabalhos e, mesmo diante de mais de 2 mil inquéritos, ainda consegue concentrar esforços para localizar e dar cumprimento a esses mandados de prisão”, concluiu o Promotor.
Empresa que venceu pregão em Ponta Porã tem menos de seis meses de atividades
Prefeitura de Ponta Porã Foto: Google Maps
Um contrato assinado pela Prefeitura de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, tem causado polêmica. O Diário Oficial do município divulgou uma contratação no valor de R$ 883 mil para a compra de marmitex para “atender as necessidades da gestão”. As informações são do MidiaMax e Conexão Política.
A empresa contratada foi a Marmitaria Sabor do Nordeste Ltda ME que ficará responsável por entregar 63.080 marmitas a custo unitário de R$ 14. Cada marmita terá o peso aproximado de 1 quilo sendo entregue em materiais descartáveis.
De acordo com a Prefeitura, três empresas participaram do pregão e a vencedora ganhou o contrato que tem duração de 12 meses. Assim, a compra de 5.256 marmitas serão destinadas para os funcionários de ao menos quatro secretarias municipais: Obras, Segurança Pública, Administração e Assistência Social.
A pasta de Segurança, por exemplo, terá almoço e jantar. Os funcionários do plantão da administração pública também receberão as refeições, assim como o Centro POP, que entrega marmitas para a população de rua.
EMPRESA FOI ABERTA HÁ POUCOS MESES Além do valor do contrato, o período de existência da Marmitaria também foi questionado, pois a empresa foi aberta no mês de março. Para evitar as acusações de fraudes, a Prefeitura respondeu que não há ilegalidades na contratação.
– O tempo de existência da empresa não representa nenhuma ilegalidade, desde que seja capaz de atender às exigências da licitação.
Caso envolve decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá
Alexandre de Moraes Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu dar andamento à reclamação disciplinar aberta contra o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no Paraná, que apontou “erro de procedimento” em uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão mais recente relacionada à reclamação, proferida no início de agosto, Salomão disse que há “presença de indícios sinalizando o cometimento de irregularidades” por parte de Jácomo Gimenes, que, “aparentemente, usurpou competência do STF para processar e julgar ação judicial”.
O caso que motivou a reclamação encaminhada por Moraes ao CNJ foi uma decisão de Jácomo que condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, ao ex-deputado estadual Homero Marchese, que teve suas contas bloqueadas de redes sociais em dezembro de 2022 por determinação do relator do inquérito das fake news.
Naquele mesmo mês, o ministro do STF havia liberado os perfis de Marchese no Facebook e no Twitter, mas não incluiu o Instagram na decisão, o que levou a página a seguir bloqueada até maio de 2023, quando o juiz federal Sócrates Hopka Herreiras, da 3ª Vara Federal de Maringá, mandou desbloquear o Instagram do ex-deputado.
Coube a José Jácomo, porém, decidir se caberia indenização ao ex-deputado pela demora no desbloqueio. Em sua decisão, o magistrado decidiu a favor de Marchese e entendeu que “houve erro de procedimento” na decisão da Suprema Corte por não constar a determinação de desbloqueio do Instagram em dezembro de 2022 e pela demora no encaminhamento do caso ao juízo competente.
– No caso dos autos, o dano moral restou evidenciado. O autor é pessoa política, com ampla rede de comunicação com milhares de simpatizantes (…). Com o atraso de quase seis meses, sofreu grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis – disse Jácomo.
Em junho, Moraes cassou a decisão de Gimenes. Segundo o ministro, a decisão do magistrado “desafia, não só a competência deste Tribunal, como também o modo de condução de processo que tramita na Corte”. O ministro do Supremo disse ainda que a situação “acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”.
Moraes enviou o caso para Salomão, que determinou a abertura da reclamação disciplinar contra o juiz e deu a ele 15 dias para apresentar sua defesa. Após o fim do prazo para que o magistrado apresente suas alegações, o CNJ decidirá se abre ou não procedimento administrativo disciplinar contra Jácomo.
A advogada Viviane Barci de Moraes saiu de Brasília com destino a São Paulo
Avião da FAB Foto: Sgt Müller Marin/Força Aérea Brasileira
A esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a advogada Viviane Barci de Moraes, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ao lado de ministros de Estado do governo Lula (PT), na última semana, de acordo com Igor Gadelha, de Metrópoles.
Viviane saiu de Brasília com destino a São Paulo na noite do dia 15, voando com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e servidores do Ministério da Defesa. Ao todo eram 11 passageiros.
A esposa do magistrado não transitou pelo saguão do aeroporto, conforme ocorre em voos comerciais. Os passageiros da FAB costumam embarcar em uma área exclusiva da Base Aérea de Brasília, enquanto o desembarque em São Paulo é feito em um local exclusivo para autoridades.
A advogada já utilizou aeronaves da FAB em outras oportunidades. No dia 8 de janeiro, ela e Moraes voaram de Brasília a São Paulo de carona com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Encontro entre o ex-presidente e Dr. Célio, sósia do petista, aconteceu na cidade de Jaboticabal
Jair Bolsonaro ao lado do sósia de Lula Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado nas redes sociais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo em que aparece dividindo um palanque com um sósia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O encontro aconteceu na cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo.
Candidato a vereador do município, Dr. Célio (PL) é conhecido na região como “Lula de direita”. Ele atua como médico em Jaboticabal e está disputando a eleição pela primeira vez.
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