Por Caio de Freitas Paes, da Agência Pública

Militares negam há cinco meses explicações à Agência Pública sobre uma compra sem licitação de US$850 mil da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, capital dos EUA. Divulgado no início do governo Lula, o contrato chama atenção pela fornecedora, a Cognyte Technologies Israel Ltd.

É a mesma fabricante de um software comprado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar a localização em tempo real de até 10 mil alvos simultâneos, com suspeita de uso ilegal nos governos Temer e Bolsonaro, segundo noticiado pelo O Globo.

O uso do software da Cognyte, chamado “First Mile”, está sob investigação da sede da Polícia Federal em Brasília e do Ministério Público Federal em Minas Gerais, sob olhares do Congresso Nacional. A PF disse à Pública por meio de sua assessoria que a investigação segue em andamento, sob cuidados da sede da corporação em Brasília. Já o MPF respondeu que só irá falar ao final da investigação.

O Exército tem negado explicações sobre seu contrato com a empresa israelense, firmado para a “renovação de licenças de interesse” dos militares, com gasto de mais de R$4 milhões na cotação atual. Também não se sabe quem, dentro do Exército Brasileiro nos EUA, tem acesso aos programas da Cognyte e quais seriam as ferramentas contratadas.

Mas a falta de respostas não se justifica. O Serviço de Informações ao Cidadão do Exército já respondeu a pedidos similares, relatando detalhadamente processos de avaliação para a compra de programas como os da Cognyte, além da quantidade de militares com acesso a softwares similares.

Dado que a Controladoria-Geral da União não analisou o mérito do sigilo imposto pelos militares ao contrato com a empresa israelense, o caso será julgado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância de recursos via Lei de Acesso à Informação, como manda a lei.

Em abril, a Pública apurou que, além do “First Mile”, existem outros programas com potencial de espionagem ilegal. É o que indica um levantamento interno obtido e publicado na reportagem “Abin de Ramagem gastou R$31 milhões com ferramentas de vigilância secretas e sem licitação“.

Só entre dezembro de 2019 e outubro de 2021, o então diretor-geral da Abin e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) gastou, sem licitação, pelo menos R$ 31 milhões em ferramentas espiãs sem nenhuma informação pública.

Somada a outros três contratos firmados com empresas divulgadas pela agência de inteligência, a cifra torna o ex-delegado da Polícia Federal (PF) – e homem de confiança do clã Bolsonaro – o ex-diretor-geral da Abin que mais gastou com tecnologias de espionagem nos últimos cinco anos.

Publicado na Agência Pública

Não se pode subestimar simplesmente como ridículas as ameaças do lobista Gunther Fehlinger, um propagandista da expansão da OTAN, para que essa aliança militar promova o “desmantelamento” do Brasil por causa de sua aproximação com a Rússia, no âmbito do BRICS. De fato, a OTAN não teve escrúpulo em virtualmente destruir países como Iugoslávia, Checoslováquia e Líbia por motivos geopolíticos. Isso, para os belicistas da organização, justifica o ataque também ao Brasil.

O nó da questão é Rússia e China. A OTAN – ou os EUA, que a controlam – veem o BRICS, agora com mais seis integrantes, como ameaça definitiva a seu domínio geopolítico absoluto do mundo. O objetivo de Fehlinger é, pois, liquidar com o BRICS, com a desculpa de defender a “democracia” contra o que chama do “genocida” Vladimir Putin. Como destruir todos os Estados do BRICS, militarmente, seria uma guerra mundial catastrófica, ele propõe começar pelo Brasil, um lado mais fraco.

Sua ameaça só seria absurda se, internamente, o país não estivesse efetivamente dividido. Mas está. O bolsonarismo é ainda uma parte relevante do eleitorado, até o ponto de seus integrantes honrarem como heroicos e “patriotas” os atentados de 8 de janeiro, num dos Estados mais importantes da Federação. Não só isso. A prova cabal da vulnerabilidade brasileira ao “desmantelamento” geográfico foi o “desmantelamento” temporário da democracia por ocasião do golpe contra Dilma Roussef em 2016.

Depois da derrota vergonhosa no Afeganistão, os EUA haviam proclamado solenemente, através do primeiro discurso de Joe Biden na Assemblia Geral da ONU, em setembro de 2021, o compromisso com a diplomacia como meio de solução dos conflitos entre os estados. Pouco depois, porém, ele tomou a iniciativa de articular contra o resto do mundo um bloco de mais de 100 países ditos “democráticos”, discriminados por serem dirigidos por líderes ou regimes supostamente autoritários.

Começou aí a segunda Guerra Fria. O instrumento principal dela já não é mais o confronto direto através da intervenção armada dos EUA contra estados simpatizantes do bloco rival, mas o “desmantelamento” desses mediante sublevações internas instigadas de fora. No Brasil, após a criação do BRICS, tivemos, em 2014/2015, grandes manifestações manipuladas, e a derrubada de Dilma, além do lawfare da Lava Jato contra Lula. Só isso basta para dar conta de nossa vulnerabilidade.

Portanto, se corremos o risco de “desmantelamento”, não será por conta das bravatas de Fehlinger. Será em razão de inimigos internos de nossa autonomia política, instigados pelos que pretendem segurar de qualquer forma, do exterior, a hegemonia geopolítica dos EUA no mundo. Devem, sim, ser levados a sério. Principalmente porque não se trata de um episódio isolado na história da Humanidade. É uma corrente que se forma com força crescente no planeta, pela retomada geral do fascismo.

É muito provável que o povo politicamente primata norte-americana eleja de novo, como presidente, o neofascista e criminoso confesso, Donald Trump. Na Europa já há neofascistas no poder na Hungria e na Itália. Na Argentina ainda não sabemos para onde vai a política, mas as perspectivas são sombrias, depois da vitória de Rafael Milei nas primárias. Portanto, mesmo fora do poder formal, mas inspirado de fora, Bolsonaro terá aliados para unir neofascismo, separatismo gaúcho e “desmantelamento” do país.

Por vivermos tradicionalmente num país pacífico, pelo menos desde a Segunda Guerra, nos acostumamos a acompanhar os eventos mundiais como situações que não nos dizem respeito. Jogamos um jogo inteligente na Guerra Fria, nos equilibrando entre os blocos em conflito, e tirando algum proveito disso. Agora nos defrontamos com um quadro inteiramente novo. Há hegemonias em disputa. A geopolítica e a econômica. O lado ocidental não quer nos dar o privilégio da neutralidade.

Para avaliar a originalidade da situação atual, é suficiente considerar que até um pequeno país tradicionalmente neutro durante a primeira Guerra Fria, como a Finlândia, foi forçado a tomar partido a seu favor pelos EUA, diante da guerra na Ucrânia. A firme posição brasileira de condenar a guerra, mas buscar a paz negociada, não é tolerada, na medida em que o ocidente exige a rendição incondicional da Rússia. Mesmo Kiev, em 2022, teve que rasgar um compromisso de paz com Moscou forçada pelos EUA.

É uma ilusão imaginar que os EUA desistirão, sem luta, de insistir em manter sua posição hegemônica nos países em que ainda a detêm. O Brasil é o alvo mais atrativo. Pertencente ao lado ocidental pela geografia, e culturalmente ligado a ele pela História, o país é visto por Washington como um vassalo a ser manietado. Por isso o Sul Global não foi levado muito a sério quando o BRICS foi criado, tendo em vista as diferenças fundamentais, em vários aspectos, entre o Brasil e seus integrantes orientais.

Contudo, a conferência de Johanesburgo mostrou que há mais interesses comuns entre os BRICS do que supunham os seus detratores. Com a expansão do bloco, ele se tornou quase metade do PIB mundial e o maior produtor de petróleo, de gás e de alimentos. É natural que figuras como Fehlinger vocalizem o desespero da Europa em sua posição de fraqueza relativa. O pior conselheiro do desespero é a temeridade. Daí que a ameaça estapafúrdia de “desmantelamento” do país deve ser levada a sério