A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.
Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.
A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.
O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.
Beneficiários do Bolsa Família gastam cerca de R$ 100 por mês em apostas. Foto: Divulgação
Uma pesquisa do Datafolha revelou que 17% dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de receita para pessoas de baixa renda, estão envolvidos em apostas esportivas online.
Essa porcentagem, semelhante à média da população geral (15%), indica que quase um terço dos apostadores desse grupo gasta ou já gastou mais de R$ 100 por mês nesses sites.
De acordo com o Datafolha, seis em cada dez apostadores beneficiários do Bolsa Família afirmam investir mais de R$ 50 por mês em apostas online. Esse número supera a média entre os que não recebem o benefício, indicando uma tendência mais acentuada nesse grupo específico.
A pesquisa Datafolha sobre as chamadas ‘bets’ revela que as apostas online têm maior adesão entre os jovens e homens adultos no Brasil. Essa característica está disseminada pelo país e se destaca como uma tendência entre os beneficiários do Bolsa Família.
O governo Lula (PT) está empenhado em regulamentar as apostas esportivas no Brasil, após quatro anos sem ação do governo Bolsonaro. Uma nova lei foi aprovada para definir a tributação e o funcionamento dessas empresas, que agora deverão ser credenciadas para operar no país, encerrando a era das casas de apostas estrangeiras sem regras claras.
Neste domingo (14), o papa Francisco afirmou que abdicar da liderança da Igreja Católica “é uma possibilidade”. Ele, porém, assegurou que atualmente essa ideia não está em seus pensamentos.
O religioso participou de uma entrevista com o jornalista Fabio Fazio no programa Che Tempo Che Fa. Ele respondeu ao anfitrião, que lhe perguntou sobre seu estado de saúde, afirmando que “continua vivo”.
“Não é uma reflexão, nem uma inquietação, nem um desejo, mas uma alternativa disponível para todos os Papas. Contudo, neste momento, não está no cerne dos meus pensamentos. Enquanto mantiver o desejo de servir, persistirei”, analisou o pontífice, que participou do talk show de maneira remota.
O líder da Igreja Católica acrescentou que “será necessário considerar” a possibilidade de renúncia se a circunstância se alterar no futuro. Aos 87 anos, o papa Francisco celebrou uma década de pontificado e enfrentou um 2023 bastante dinâmico. Enquanto participava de um sínodo e realizava cinco viagens, o religioso teve que superar alguns problemas de saúde.
Após surgir a notícia de que Ozzy Osbourne teria se curado do vício em sexo, a coluan explica se é possível se curar da condição
Apesar de saudável e muito prazeroso, o sexo pode ser um vício para algumas pessoas. Uma delas era o cantor Ozzy Osbourne, que já afirmou ser viciado em sexo algumas vezes e, recentemente, garantiu estar curado. Mas, é possível se curar do vício em sexo, como assegura o roqueiro?
O vício em sexo também pode ser chamado de satiríase no caso dos homens e ninfomania no caso das mulheres. Ao contrário do que muita gente acha, o vício em sexo não se trata apenar de gostar muito de transar ou ter uma frequência grande.
A ninfomania e satiríase trazem diversos impactos negativos às pessoas afetadas, principalmente no aspecto do convívio social, nas relações afetivas e na saúde.
“Para os compulsivos, a obsessão sexual se transforma na base de organização da vida diária, o centro de tudo. As necessidades primárias deixam de ter prioridade, já que existe uma busca incessante pelo prazer”, explica a sexóloga Tâmara Dias.
Após surgir a notícia de que Ozzy Osbourne teria se curado
do vício em sexo, a coluan explica se é possível
se curar da condição
Ainda segundo a especialista, a incapacidade de resistir as levam a ter muitos parceiros sexuais e a se exporem a situações de perigo, como contrair infecções e doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, passam a ser poucos produtivos em outras áreas, o que leva à vergonha e à culpa.
TEM CURA?
Após o diagnóstico, que é dado após investigação com psicólogo ou psiquiatra, o tratamento depende do nível do transtorno. “Em casos leves e moderados, utiliza-se psicoterapia, que pode ser individual ou em grupo. A prevenção medicamentosa é feita quando a compulsão está associada a transtornos como depressão e ansiedade”, aponta.
Fotos: Reprodução
Mesmo com tratamento, a ninfomania e a satiríase não têm cura – assim como qualquer outro vício. Chega-se a um tipo de controle. “Chama-se fase de manutenção. É necessário que todos os gatilhos que levam a pessoa à compulsão sejam eliminados. Seja o pornô, a masturbação, ou o que for”, finaliza.
As serras da Neblina e do Imeri ficam no Pantepui, uma região formada pelos vestígios de terras altas do escudo das Guianas, na porção norte da Amazônia.
Com informações da Revista Pesquisa Fapesp
Próximo à bandeira que marca o ponto mais alto do Brasil, em uma altitude de quase 3 mil metros no Pico da Neblina, Amazonas, em 2017 pesquisadores reviraram uma pedra e encontraram um pequeno sapo castanho com cerca de 2 centímetros (cm) de comprimento. Não tinham ideia de como classificá-lo. Cerca de mil metros mais abaixo, encontraram outro anfíbio enigmático, ligeiramente maior, em meio ao capim. Só com sequenciamento genético, seis anos depois, foi possível explicar a dificuldade de identificar os achados: eles pertencem a duas novas famílias – Neblinaphrynidae e Caligophrynidae –, conforme descrito em artigo publicado em novembro na revista científica Molecular Phylogenetics and Evolution.
O pico da Neblina, ponto mais alto do país, abriga fauna única. Foto: Miguel Trefaut Rodrigues/USP
Em cada uma delas, só são conhecidas (por enquanto) as espécies encontradas, que receberam os nomes de Neblinaphryne mayeri e Caligophryne doylei. Elas foram descobertas em ambientes abertos, sem a floresta que se imagina para a Amazônia. "São campos extensos de bromélias ou gramíneas", explica o zoólogo Miguel Trefaut Rodrigues, da Universidade de São Paulo (USP), coordenador da expedição. Ele lamenta não ter conseguido gravar o canto de nenhuma delas, o que os herpetólogos costumam fazer saindo depois do pôr do sol, munidos de gravadores. "Fomos às áreas à noite e não ouvimos nada que pudesse ser a vocalização desses animais".
O nome do primeiro sapo homenageia o general Sinclair James Mayer, responsável por contatos entre projetos universitários e o Exército. "Sem ele, não teríamos feito a expedição ao pico da Neblina em 2017 nem a seguinte, à serra do Imeri, em 2022", conta Trefaut. Ele ressalta que não há forma de viabilizar viagens desse tipo sem a contribuição do Exército, pelos custos altíssimos e pela logística desafiadora. "São necessários muitos voos de helicóptero, a universidade e os fundos de projetos não permitem nem pagar o combustível." No dia 14 de dezembro, Mayer recebeu a notícia no cinema do campus (Cinusp) durante a pré-estreia do documentário 'No topo da Amazônia – Em busca de novas espécies', sobre a expedição mais recente.
Imagem: Alexandre Affonso/Revista Pesquisa FAPESP
A segunda espécie faz referência ao livro 'O mundo perdido', do escritor escocês Arthur Conan Doyle (1859-1830). Na obra de ficção publicada em 1912 pelo autor já renomado pela criação do detetive Sherlock Holmes, um jornalista se junta a uma expedição científica para um estranho platô no Brasil, onde a fauna é tão inesperada que até dinossauros há. A conexão com o pico da Neblina e arredores salta aos olhos para os zoólogos versados em literatura.
As serras da Neblina e do Imeri ficam no Pantepui, uma região formada pelos vestígios de terras altas do escudo das Guianas, na porção norte da Amazônia. Em sua maioria, compreende terrenos sedimentares da formação Roraima, que há cerca de 1,5 bilhão de anos estava no mar e se soergueu, depois sofrendo erosão que escavou as bordas das elevações tabulares que hoje permanecem. "Na serra do Imeri não restou nada da camada de sedimentos da formação Roraima", explica Trefaut. "Na serra da Neblina ainda tem".
Caligophryne doylei vive em áreas cheias de bromélias e gramíneas. Foto: Miguel Trefaut Rodrigues/USP
O zoólogo da USP conta que as duas novas famílias de sapos são completamente diferentes das demais, das quais divergiram há pelo menos 45 milhões de anos. Neblinaphrynidae é o grupo-irmão da maior parte da superfamília Brachycephaloidea, que abriga cinco famílias de sapos da região tropical, subtropical e andina das Américas. Caligophrynidae tem como parente mais próximo a família Brachycephalidae, da Mata Atlântica, cujos representantes mais marcantes são os sapinhos-pingo-de-ouro. É um indício interessante da conexão antiga entre esse bioma e o amazônico.
"São linhagens tão antigas que as espécies aparentadas podem ter sido todas extintas", sugere Trefaut. Ele explica que o clima ali era muito diferente no passado, e só no final do Cretáceo, cerca de 60 milhões de anos atrás, as condições se tornaram favoráveis para o estabelecimento de uma fauna. "A montanha onde é hoje o pico da Neblina já foi muito mais alta", exemplifica.
Neblinaphryne mayeri, batizado em homenagem ao general que viabilizou a expedição. Foto: Renato Recoder/USP
Para o zoólogo especialista em anfíbios Célio Haddad, do campus de Rio Claro da Universidade Estadual Paulista (Unesp), esse cenário é provável. Ele também considera plausível que a linhagem tenha ficado por tanto tempo isolada no topo da montanha, que acabou se diferenciando em uma nova família. "As montanhas são locais onde há muito microendemismo", comenta, referindo-se à possibilidade de espécies existirem apenas em uma área muito restrita. "Sabemos que a chance é grande de encontrar coisas novas, e mais achados devem acontecer quando se conseguir chegar a outras áreas remotas, ou alguém retornar a esses pontos."
Haddad já investigou a formação de espécies de anfíbios anuros (sapos, rãs e pererecas) em ambientes de altitude, mas esbarrou em problemas logísticos: encontrar pilotos de helicóptero dispostos a enfrentar as condições para chegar a lugares inacessíveis. "As empresas não aceitavam", relata ele, que precisou se contentar com pontos mais fáceis de chegar. "Encontramos espécies novas, mas nada como aconteceu com o Miguel."
Novas expedições poderiam revelar outros integrantes desses grupos de sapos, mas elas não acontecem com frequência a montanhas tão remotas. Os animais e plantas coletados em 2022 na serra do Imeri ainda estão sendo analisados. Essa dualidade, de uma biodiversidade única com provável histórico de extinções, leva os pesquisadores a qualificarem a região montanhosa da Amazônia ao mesmo tempo como um berçário, onde surgem novas espécies, e um museu, que guarda testemunhos de outros tempos.
Projetos
1. Dimensions US-Biota São Paulo: Integrando disciplinas para a predição da biodiversidade da Floresta Atlântica no Brasil (nº 13/50297-0); Modalidade Programa Biota; Programa Dimensions-NSF; Pesquisadoras responsáveis Cristina Miyaki (USP) e Ana Carolina Carnaval (Cuny); Investimento R$ 3.573.188,86. 2. Filogeografia comparada, filogenia, modelagem paleoclimática e taxonomia de répteis e anfíbios neotropicais (nº 11/50146-6); Modalidade Programa Biota; Pesquisador responsável Miguel Trefaut Rodrigues (USP); Investimento R$ 6.166.498,96.
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