R$ 4,3 BILHÕES EM RISCO: TCE-RO Freia Mega Concessão de Saneamento de Água e Esgoto por FALHAS TÉCNICAS GRAVES em Rondônia
PORTO VELHO RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) suspendeu temporariamente o megaprojeto de concessão dos serviços de água e esgoto do estado, um negócio que vale R$ 4,39 bilhões e que deve durar 35 anos.
O motivo? O TCE-RO descobriu que o projeto do governo estadual está incompleto e cheio de erros técnicos graves. O Tribunal exige que o governo arrume o projeto em 30 dias para garantir que a população não pague caro por um serviço ruim.
🛑 O Que Está Errado e Por Que Isso Te Afeta?
O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do caso, alertou que a pressa em fechar o contrato pode gerar “custos exponenciais” – ou seja, prejuízos enormes para o estado e para o seu bolso.
| O Problema Encontrado | O Que Significa na Prática (Para Você) |
| “Conta” Incompleta e Escondida | Falta de transparência nos cálculos que definem o preço da tarifa de água e esgoto. O TCE-RO não consegue conferir se o lucro que a nova empresa está pedindo é justo ou exagerado. |
| Tarifa Injusta no Futuro | Se o cálculo (o tal do WACC) estiver errado, sua conta de água e esgoto pode ficar mais cara do que deveria, apenas para garantir um lucro excessivo ao investidor. |
| 10 Cidades Fora do Mapa | 10 municípios e todas as áreas rurais foram deixados de fora do projeto bilionário, sem um plano claro para eles. |
| Risco de Abandono | Essas populações, geralmente as que mais precisam, podem ficar sem água e esgoto tratado, pois o governo não explicou como vai cumprir a meta nacional de universalização nessas áreas. |
| Projeto Sem Detalhe | Falta o Anteprojeto de Engenharia atualizado (o “desenho final” da obra). |
O TCE-RO deixou claro que, embora a situação da atual empresa de saneamento (CAERD) seja precária e o serviço precise melhorar com urgência, a pressa não pode atropelar a técnica.
A decisão exige que o governo apresente todas as justificativas técnicas e planilhas financeiras para garantir que o projeto seja feito com transparência, viabilidade e com uma tarifa justa para todos os 1,07 milhão de habitantes que dependem da Microrregião.
FONTE: Site eletrônico Portal364
