Desembargadores de diferentes tribunais do país se mobilizaram após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão de supersalários e penduricalhos pagos nos três poderes. A medida fixou prazo de até 60 dias para ajustes nos contracheques. Com informações de Fausto Macedo, no Estadão.

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), principal entidade representativa da categoria, protocolou pedido para atuar como amicus curiae (“amigo da Corte”) na ação em tramitação no STF. O objetivo é apresentar argumentos institucionais ligados ao regime remuneratório da magistratura de segundo grau.

Na liminar, Flávio Dino também ordenou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal. O despacho ainda exige que chefias dos poderes editem atos motivados, detalhando cada verba remuneratória ou indenizatória e seu fundamento legal.

Segundo a Andes, a controvérsia, inicialmente restrita a discussão jurídica específica, passou a ter relevância institucional para os desembargadores. A entidade sustenta que eventual consolidação ou modulação dos efeitos da decisão poderá atingir salários e a estrutura de funcionamento dos tribunais.

A origem do processo está em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolveu honorários de sucumbência destinados a procuradores municipais de Praia Grande e a aplicação do subteto constitucional.

No pedido encaminhado ao STF, a associação afirma que pretende contribuir com memoriais e sustentação oral no julgamento. A entidade reúne mais de 400 magistrados de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e conselheiros de Tribunais de Contas.