O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por articularem a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino foram os primeiros a votar pela rejeição dos recursos, sinalizando a manutenção da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.

 

O caso está sendo julgado em plenário virtual na Primeira Turma do STF, que permanece aberta para depósito de votos até 14 de novembro. Os recursos apresentados por Bolsonaro e o chamado “núcleo crucial” da trama golpista são os embargos de declaração, utilizados para apontar supostas omissões, contradições ou erros na decisão do Supremo. Apenas o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, não recorreu neste grupo.

 

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos não só de Bolsonaro, mas também dos outros seis réus condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Em seu voto, Moraes foi enfático ao defender a decisão original. Moraes reforçou que o recurso da defesa busca, na verdade, atingir o mérito do julgamento para modificar o resultado, o que não se encaixa na natureza dos embargos de declaração.

 

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O relator reiterou que a conduta criminosa de Bolsonaro foi “amplamente comprovada”, liderando a organização criminosa armada. Ele destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído,” usando uma falsa narrativa de “fraude eleitoral.”

 

Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes nos casos de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Walter Braga Neto. Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda são esperados. Bolsonaro e os demais réus foram condenados em setembro por 4 votos a 1 no STF. Além das penas de prisão, todos devem pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.

 

A prisão dos condenados só pode ser efetivada quando todos os recursos forem esgotados, o que é esperado para o final do ano. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por “reiterado descumprimento das medidas cautelares” e está proibido de usar redes sociais e telefone. Braga Netto também está preso preventivamente desde dezembro de 2024.

 

 

A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar novos recursos, como outro embargo de declaração e o embargo infringente — este último, sim, com potencial de modificar a pena contra o ex-presidente.

 

Fonte: Terra