Prefeito irmão de Wesley Safadão tem condenação criminal definitiva por estelionato
PREFEITO SE PRONUNCIOU
O Ministério Público Eleitoral cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira (PP), irmão do cantor Wesley Safadão e eleito com o nome Edim na urna. O MP afirma que ele está com os direitos políticos suspensos após condenação criminal definitiva por estelionato.
A decisão veio nesta sexta-feira (20), por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona. O MP informa que consultou sistemas judiciais para confirmar a condenação e, conforme a Constituição Federal, “a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado, entendimento também reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O prefeito se pronunciou em vídeo publicado nas redes sociais e afirmou que o pedido do Ministério Público envolve um processo anterior à sua eleição, atribuindo a cobrança a pessoas que “não se acostumaram com a gestão”. Ele acrescentou que o processo já está sendo analisado por sua equipe jurídica.
“Fui informado de uma matéria a respeito de um pedido do Ministério Público envolvendo um processo que já está sendo tratado pela nossa defesa e segue dentro dos prazos legais. Isso vem de antes de eu me tornar prefeito, que não envolve em nada a atual gestão municipal”, disse.
“Já acionei minha equipe jurídica e tudo será devidamente esclarecido. Enquanto isso, sigo exatamente como sempre, trabalhando pela nossa cidade. Nada muda com a nossa rotina”, completou.
Com a confirmação de condenação, a Promotoria pediu ao vereador Pedro Campêlo (PP), presidente da casa legislativa, que ele adote as providências para declarar a extinção do mandato do gestor de forma imediata.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a diplomação, a medida compete ao presidente da Câmara, e não à Justiça Eleitoral. Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa.
A Casa deve comunicar oficialmente sobre o cumprimento das exigências legais à Justiça Eleitoral e à Promotoria, no prazo máximo de 48 horas a partir do recebimento da notificação. Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo.
