Educação desvalorizada: MPRO cobra explicações sobre salários de professores em Governador Jorge Teixeira

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica no município de Governador Jorge Teixeira.

De acordo com o Extrato de Portaria nº 000021/2026 – 1ª PJ/JAR, referente à Portaria de Instauração nº 000040, o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2025.0008.012.55463 tem como objetivo acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, as ações adotadas pelo Poder Executivo municipal quanto à implementação e ao pagamento integral do piso salarial dos professores que atuam em jornadas de 20 horas semanais — direito que, segundo apuração inicial, não estaria sendo devidamente respeitado.

A medida ministerial busca assegurar o cumprimento da legislação vigente, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais da educação, considerada essencial para a qualidade do ensino público.

Diante dos fatos, o prefeito Gilmar Tomaz e a secretária municipal de Educação, Márcia Rodrigues de Carvalho, deverão prestar esclarecimentos ao órgão ministerial, que atua na defesa dos direitos da coletividade — neste caso, dos professores da rede municipal.

Informações preliminares apontam que a área educacional no município enfrenta carência de investimentos, o que pode estar impactando diretamente no cumprimento de obrigações legais como o pagamento integral do piso salarial do magistério.

O caso segue em acompanhamento pelo Ministério Público, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

Fonte:Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com