Auditoria técnica aponta que o valor real do imóvel seria de R$ 28,6 milhões, contra os R$ 39,3 milhões pactuados pela prefeitura. Decisão compara custos com o novo HEURO para evidenciar fragilidade no laudo municipal.

PORTO VELHO, RO – O Conselheiro Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas de Rondônia, emitiu uma decisão monocrática determinando que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) revise urgentemente o laudo de avaliação do imóvel destinado ao futuro Hospital Universitário de Porto Velho. A medida ocorre após a equipe técnica do Tribunal identificar “inconsistências metodológicas relevantes” que inflaram o preço final da aquisição.

A prefeitura pretendia pagar R$ 39.300.000,00 pelo antigo “Hospital das Clínicas”. No entanto, o recálculo da auditoria do TCE fixou o valor justo em R$ 28.616.839,51 — uma diferença de mais de 31% (cerca de R$ 10,6 milhões). O “X” da Questão: Terrenos e BenfeitoriasA análise do TCE-RO foi minuciosa ao separar o valor da terra nua, das construções e dos equipamentos. O relatório aponta que o laudo da prefeitura ignorou a lógica de mercado.

Terrenos Superfaturados: O laudo municipal avaliou o metro quadrado do terreno do hospital em R$ 1.796,22. A auditoria, utilizando amostras de mercado mais precisas, calculou o valor em apenas R$ 980,99. Só nesta fatia, a diferença chega a R$ 3,8 milhões.

A “Lógica Inversa”: Os auditores estranharam que o terreno maior (do hospital) foi avaliado com valor unitário muito superior ao de um terreno menor (um galpão vizinho), o que contraria a regra básica do mercado imobiliário: quanto maior a área, menor tende a ser o preço por metro quadrado (efeito de escala).

Depreciação de Máquinas: Equipamentos médicos que o laudo municipal avaliou em R$ 7,1 milhões foram recalculados pelo TCE em R$ 3,6 milhões, devido à falta de comprovação da idade real e do estado de conservação dos aparelhos.

Comparação com o HEURO: A régua da eficiênciaPara demonstrar que a metodologia da prefeitura estava “descolada da realidade”, o TCE-RO utilizou como parâmetro os custos de outras obras hospitalares no estado, com destaque para o Novo HEURO (Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia).

EmpreendimentoCusto por m² (Estimado/Real)Laudo da Prefeitura (HU)R$ 4.564,48 Novo HEUROR$ 9.900,96 Hospital Regional de Guajará-Mirim R$ 10.009,63

Maternidade do Hospital de BaseR$ 8.567,08 O Tribunal explicou que, embora o valor por metro quadrado do novo Hospital Universitário pareça “barato” comparado ao HEURO, o problema é que o laudo municipal usou o CUB (Custo Unitário Básico) de prédios comerciais (lojas e salas) para avaliar um hospital.

A auditoria ressaltou que um hospital de alta complexidade, como o HEURO ou o futuro HU, exige instalações especiais (gases medicinais, blindagem de salas, redes elétricas redundantes) que o CUB comercial não cobre. Ao usar uma métrica errada, a prefeitura acabou gerando um valor final que não reflete nem o custo de uma obra nova, nem o valor real de um prédio usado e depreciado.

“A infraestrutura física representa parcela reduzida do custo total do empreendimento. No caso do HEURO, por exemplo, o custo de construção foi apenas 10% do total investido, sendo o restante destinado à operação (bata branca e cinza)”, destacou o relatório técnico adotado pelo conselheiro.

O Futuro do Hospital Universitário

O projeto do Hospital Universitário é uma parceria entre a Prefeitura, a UNIR e a EBSERH. O plano é que o município compre o prédio e o Governo Federal assuma o custeio operacional (médicos, insumos e gestão), que é a parte mais cara.

O Conselheiro Paulo Curi Neto deu um prazo de 15 dias para que o Secretário Municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, apresente um laudo corrigido com metodologia adequada. Caso a determinação não seja cumprida, o gestor poderá ser multado e o processo de compra sofrer sanções ainda mais severas.

Fonte: Via Rondônia
Publicada em 27 de março de 2026 às 11:29