O presidente Lula afirmou que o escândalo envolvendo o Banco Master afetou a imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e revelou ter conversado com o ministro Alexandre de Moraes sobre o tema. A declaração foi feita em entrevista concedida nesta quarta (8).

Segundo o presidente, ele aconselhou Moraes a preservar sua trajetória no Judiciário. “Você [Moraes] construiu uma biografia histórica desse país com o julgamento do 8 de Janeiro. Não permita que esse caso do [dono do Master, Daniel] Vorcaro jogue fora a tua biografia”, afirmou ao ICL Notícias.

Lula disse ainda que sugeriu ao ministro uma manifestação pública para pedir a confiança da população e dissesse: “‘Eu [Moraes] só prometo que, aqui na Suprema Corte, no caso da minha mulher, eu me sentirei impedido de votar ou qualquer coisa’”.

O presidente também defendeu o ministro ao mencionar a atuação profissional da esposa de Moraes. “Você não estava no seu escritório há quase 15 anos… Mas a sua mulher estava trabalhando? Diga textualmente: ‘A minha mulher estava trabalhando’”, prosseguiu.

O caso envolve contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci, esposa do ministro, no valor total de R$ 129 milhões. Documentos também apontam viagens do casal em aeronaves ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, o que é negado por Moraes. “as ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas”, declarou o ministro.

Lula citou os limites entre atuação pública e privada no Judiciário. “Você não pode impedir que a mulher de alguém seja advogada… Se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da Suprema Corte. Não usando a influência de ministro, é óbvio”, acrescentou.

O presidente disse que o escândalo deve ser explorado nas eleições e reclamou da repercussão da imprensa sobre o caso, citando o PowerPoint da GloboNews. “Tentaram me envolver no caso. É assim: quando é outro partido não coloca [o nome], mas [quando é] o PT, é ‘o fulano do PT’. Fiquei indignado. Aquilo é o antijornalismo”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação apresentada pelo PT que discute os limites da delação premiada no Brasil, segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles. O caso foi encaminhado ao plenário na segunda (6).

Relator da ADPF 919, Moraes apresentou o processo após período sem movimentação. A ação foi protocolada em dezembro de 2021 e questiona a forma como o instrumento tem sido utilizado em investigações e processos criminais.

O pedido foi elaborado pelo jurista Lenio Streck e busca que o STF estabeleça critérios mais claros para o uso da delação premiada. O processo estava parado desde julho do ano passado.

Quando a ação foi proposta, Moraes determinou a oitiva de autoridades e instituições. Foram consultados o então presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A liberação ocorre em meio a investigações envolvendo o Banco Master. O caso inclui negociações de delação premiada por parte do empresário Daniel Vorcaro em inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça.

A PGR já havia se manifestado contra o conhecimento da ação. Para o então procurador-geral Augusto Aras, existem outros mecanismos jurídicos para tratar do tema.

“Não há dúvida de que a ‘delação venal’, ou seja, quando o delator colabora com a persecução criminal sob promessa de recompensa de terceiro, afeta a voluntariedade do agente, mas essa circunstância carece de prova”, escreveu Aras.

Ele também afirmou que “não cabe ao Supremo Tribunal Federal antecipar, na via do controle abstrato de constitucionalidade, juízo sobre todas as hipóteses de aplicação da lei”. O presidente da Corte, Edson Fachin, agora decidirá a data do julgamento.