O Governo de Rondônia oficializou o remanejamento de R$ 37.710.862,50 no orçamento do Estado para atendimento de emendas parlamentares. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17), por meio do Decreto nº 31.430.

Para garantir o recurso destinado aos deputados estaduais, o Executivo realizou a anulação de dotações orçamentárias que estavam previstas para diversas pastas. Entre as áreas com maior volume de recursos retirados estão a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), com redução de R$ 8,9 milhões, e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com R$ 3,6 milhões.

Também registraram reduções as pastas de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), no valor de R$ 1,4 milhão, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).

O montante total foi transferido para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). Segundo o texto do decreto, a suplementação servirá especificamente para a rubrica “atender emendas parlamentares”.

Isso significa que o governo cortou o orçamento de várias secretarias para garantir o pagamento de projetos e obras indicados politicamente pelos deputados estaduais nas suas bases eleitorais.

As emendas parlamentares são recursos do orçamento público cuja aplicação é indicada pelos membros da Assembleia Legislativa para obras, projetos ou compra de equipamentos em suas bases eleitorais.

Até o fechamento desta matéria, o Governo de Rondônia não detalhou se os cortes afetarão o cronograma de serviços das secretarias que perderam orçamento.

Fonte: https://rondoniaovivo.com/noticia/geral/2026/04/18/manobra-governo-remaneja-milhoes-da-cultura-e-educacao-para-pagar-emendas-parlamentares.html