Decisão beneficia réus com idade avançada e condições de saúde, com imposição de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na última sexta-feira prisão domiciliar humanitária a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada após meses de apelos e sofrimento prolongado, beneficia réus com idades entre 62 e 74 anos, que cumprem penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
A medida chega tarde demais para muitos.
Durante anos, esses idosos, muitos com comorbidades graves e fragilidades típicas da idade avançada, permaneceram atrás das grades em condições que geram questionamentos sobre proporcionalidade e humanidade no sistema penal. Famílias relataram angústia constante, relatos de saúde deteriorada e apelos repetidos que, por longo tempo, pareceram ignorados pelo relator do caso no STF. Somente agora, sob crescente pressão popular e da oposição, Moraes atende parcialmente aos pedidos de defesa baseados em critérios humanitários.
A decisão impõe condições rigorosas aos beneficiados: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, vedação de contato com outros réus e restrições severas de deslocamento, que exigem autorização prévia para qualquer saída, exceto em emergências.
Embora classificada como progressão de regime, a demora em concedê-la expõe uma aparente rigidez seletiva na condução do processo, especialmente quando se compara com a rapidez de outras decisões do mesmo ministro em contextos semelhantes.
Casos emblemáticos, como o da professora aposentada Iraci Nagoshi ou de Fátima Jacinto de Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, ilustram o drama que se arrastou por tempo excessivo. Advogados e a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estimam que o número de beneficiados possa chegar a quase 20, mas a lentidão do Judiciário em reconhecer vulnerabilidades óbvias levanta dúvidas sobre o equilíbrio entre punição e dignidade humana.
Críticos argumentam que essa concessão tardia não repara o tempo perdido nem questiona as condenações pesadas aplicadas a manifestantes idosos, muitos dos quais sem antecedentes criminais. A decisão de Moraes reforça a percepção de que, no STF, a justiça humanitária parece depender mais de pressão externa do que de uma análise imediata e imparcial das condições de saúde e idade dos presos.
Enquanto isso, famílias continuam a questionar se medidas como essa não chegam apenas quando o custo político ou midiático se torna insustentável.
Foto: STF
