Primeira turma aceita denúncia da PGR após deputado chamar presidente de “bandido” em podcast

O Supremo Tribunal Federal decidiu mais uma vez avançar contra um deputado de oposição. Nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a Primeira Turma do STF tornou o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República remonta a 2023, quando Gayer, em participação em um podcast, criticou duramente o presidente e o chamou de bandido. Os ministros da Primeira Turma aceitaram a acusação por unanimidade, transformando o parlamentar em réu em mais um processo no Supremo.

Essa decisão reforça o padrão recorrente de o STF abrir ou aceitar investigações e ações penais contra vozes críticas ao governo, especialmente deputados alinhados à oposição bolsonarista. Enquanto declarações políticas fortes de parlamentares são tratadas como crimes contra a honra, o tribunal segue acumulando processos seletivos que atingem quase exclusivamente um lado do espectro político.

Gayer já responde a outras ações no STF, incluindo uma anterior por calúnia, difamação e injúria contra um senador, cuja tramitação chegou a ser suspensa pela Câmara dos Deputados. Críticos veem nessas movimentações uma estratégia de judicialização da política que enfraquece o debate livre e o exercício do mandato parlamentar de oposição, transformando críticas duras em matéria penal.

A ação agora segue para a fase de instrução processual, com Gayer podendo apresentar defesa. O caso mais uma vez levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e o uso do Judiciário para conter dissidências políticas.

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