Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes indicam que análise pode ocorrer apenas após decisão do Congresso Nacional do Brasil
Uma reportagem recente da jornalista Malu Gaspar, publicada no jornal O Globo, trouxe novos elementos sobre os bastidores da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A proposta tem impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais investigados ou condenados.
Sinalizações do STF e articulação política
De acordo com a reportagem, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sinalizado a parlamentares que, neste momento, a Corte não deve interferir na decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial. Essa indicação teria ocorrido em meio a consultas feitas por integrantes do Legislativo a magistrados com maior interlocução política.
O texto também aponta que houve articulação para ajustar pontos sensíveis do projeto. Entre eles, dispositivos que poderiam gerar repercussões mais amplas no sistema penal, como possíveis facilidades na progressão de regime para condenados por crimes graves, incluindo feminicídio e crimes hediondos. Esses trechos teriam sido retirados durante negociações conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ainda segundo a apuração, o ministro Alexandre de Moraes teria participado dessas discussões, mantendo conversas com ao menos quatro senadores em dezembro, com foco em ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Reações e contestação da narrativa
A publicação gerou reações imediatas de atores políticos envolvidos. O senador Flávio Bolsonaro negou, em entrevista à BandNews, qualquer tipo de acordo com o ministro Alexandre de Moraes ou com Davi Alcolumbre. Ele também contestou a existência de articulações nos moldes descritos pela reportagem.
Por outro lado, declarações do ministro Gilmar Mendes indicam uma leitura distinta sobre o papel do STF no caso. Segundo ele, é provável que a Corte seja acionada para analisar a constitucionalidade do PL da Dosimetria. Mendes afirmou que o Supremo examinará a norma “com toda a amplitude e liberdade”, o que mantém aberta a possibilidade de intervenção futura.
Um cenário em aberto
O episódio evidencia a complexa relação entre os Poderes em temas de alta sensibilidade política e jurídica. De um lado, há relatos de articulações institucionais e sinalizações informais; de outro, negativas e versões divergentes sobre os bastidores.
Embora a reportagem de Malu Gaspar seja real e tenha repercutido amplamente, seu conteúdo — especialmente no que diz respeito à existência de acordos — é contestado por parte dos envolvidos. Ao mesmo tempo, as declarações de ministros do STF indicam que o debate ainda está longe de encerrado, podendo avançar para análise formal no Judiciário.
Diante disso, o futuro do PL da Dosimetria permanece em aberto, com possíveis desdobramentos tanto no campo político quanto no jurídico.
Fotos: Estadão/ Agência Brasil
