O Pregão Eletrônico nº 90033/2025, conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, vem se arrastando desde novembro de 2025, acumulando alterações ao longo do tempo e levantando questionamentos cada vez mais relevantes sobre sua condução. Para especialistas, o histórico de mudanças e exigências já transmite a sensação de um processo prolongado além do razoável, com sinais de possível tentativa de endereçamento.

A contratação, superior a R$ 3 milhões, ocorre durante o governo de Marcos Rocha, com o Detran sob comando de seu irmão, Sandro Rocha. Esse cenário aumenta a responsabilidade institucional de garantir lisura, transparência e ampla competitividade.

O ponto mais sensível está na exigência de carta do fabricante para comprovação de que os equipamentos estão em linha de produção. Na prática, essa cláusula transfere a terceiros — que não participam da licitação — o poder de viabilizar ou impedir a participação de empresas.

Isso cria um efeito direto: empresas tecnicamente aptas podem ser excluídas não por incapacidade, mas por não obterem um documento cuja emissão não controlam. Para especialistas em contratações públicas, esse tipo de exigência pode funcionar como um filtro indireto, reduzindo o número de concorrentes e comprometendo a isonomia.

O problema não é exigir equipamentos novos ou atualizados. O problema é quando o caminho escolhido para comprovar isso se torna o mais restritivo possível, especialmente em um processo que já passou por sucessivas alterações ao longo de meses.

Diante desse cenário, cresce a percepção de que o edital pode não estar apenas mal calibrado, mas sim estruturado de forma a limitar a concorrência. A dúvida que permanece é objetiva: trata-se de um processo que busca a proposta mais vantajosa ou de um modelo que, ao longo do tempo, foi sendo ajustado até chegar a um resultado previamente desejado?