PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por “coação”
Brasília, 12 de maio de 2026 – Em mais um capítulo da escalada de lawfare contra a família Bolsonaro e o campo conservador, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais pedindo a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido, apresentado nesta segunda-feira (11), reforça a narrativa de que Eduardo teria articulado, principalmente nos Estados Unidos, pressões internacionais — incluindo sanções econômicas, suspensão de vistos e medidas como a Lei Magnitsky contra ministros do STF — com o objetivo de influenciar os julgamentos relacionados aos eventos de 2022 e proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado pela Corte.21
Para críticos do ativismo judicial, trata-se de mais um movimento coordenado para criminalizar dissidência política e o exercício legítimo de diplomacia paralela e liberdade de expressão. Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos há mais de um ano, teria usado entrevistas, posts em redes sociais e contatos políticos para expor o que considera abusos de poder por parte de membros do Supremo, especialmente em processos marcados por controvérsias como prisões preventivas prolongadas, decisões monocráticas e suposta parcialidade.
A denúncia aceita pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025 transforma palavras e articulações políticas em crime, num contexto em que opositores veem o Judiciário atuando como parte interessada na disputa política. “Falar a verdade sobre interferências externas e buscar apoio internacional contra o que muitos chamam de ditadura do toga agora é coação?”, questionam aliados do ex-deputado.
O caso caminha para julgamento no STF, com relator Alexandre de Moraes, em meio a um ambiente de forte polarização. A defesa de Eduardo, atualmente representada pela Defensoria Pública da União, terá prazo para se manifestar.
Enquanto o governo Lula e setores alinhados ao STF celebram o endurecimento, vozes da oposição classificam a ação como mais um instrumento de perseguição seletiva, que ignora contextos semelhantes de outros atores políticos e foca em silenciar críticos do sistema. O processo reforça o debate sobre o uso do aparato estatal contra adversários, num momento em que o país discute equilíbrio de poderes e limites da atuação judicial.
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