A fumaça excessiva de churrasqueiras pode acabar em disputa judicial quando invade de forma recorrente imóveis vizinhos. O Código Civil, nos artigos 1.277 a 1.281, estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar a saúde, o sossego e a segurança de outras pessoas.

Nesses casos, a situação pode ser enquadrada como “uso anormal da propriedade”. Para ingressar com ação na Justiça, o morador prejudicado precisa comprovar que o problema acontece com frequência e que tentou resolver a situação de maneira amigável. Fotos, vídeos, mensagens, reclamações registradas em condomínio e notificações podem ser usados como prova.

Em alguns municípios, órgãos ambientais e o Procon também podem ser acionados. A Justiça pode exigir mudanças estruturais na churrasqueira, como instalação de chaminés, redirecionamento da fumaça e uso de filtros. Em casos mais graves, também pode haver limitação de horários de uso e indenização por danos materiais e morais.