Brasília, 27 de maio de 2026— O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pode levar à anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF no processo conhecido como trama golpista.

A revisão criminal, identificada como RVC 6021, foi distribuída eletronicamente no dia 11 de maio de 2026. Como o caso original foi julgado pela Primeira Turma, o relator sorteado pertence à Segunda Turma, seguindo o regimento interno do tribunal. Nunes Marques determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República em prazo de 20 dias.

A condenação foi aplicada em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF no âmbito da Ação Penal 2668. Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e outros delitos relacionados ao suposto plano de ruptura institucional após as eleições de 2022. A pena transitou em julgado e o ex-presidente cumpre atualmente prisão domiciliar.

A defesa argumenta na revisão criminal a existência de erro judiciário, sustentando principalmente que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário do Supremo, e não em Turma. Os advogados pedem a nulidade absoluta da condenação.

Até o momento, não há decisão liminar ou mérito sobre o pedido. Como relator, Nunes Marques deve analisar as alegações, colher a manifestação da PGR e, posteriormente, levar o caso a julgamento na Segunda Turma ou, eventualmente, no Plenário, dependendo do desenrolar processual.

O processo representa uma nova frente de contestação da condenação mais grave aplicada a Bolsonaro pelo STF. Analistas jurídicos divergem sobre as chances de sucesso: enquanto alguns consideram possível a revisão de pontos específicos ou até a redução da pena, outros avaliam remota a anulação completa da condenação, especialmente após o trânsito em julgado.

O Planalto e setores do Judiciário acompanham o caso com atenção. A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou publicamente sobre o prazo determinado por Nunes Marques.

A revisão criminal é um instrumento previsto na legislação brasileira para corrigir eventuais injustiças ou nulidades processuais graves e pode ser ajuizada mesmo após o trânsito em julgado da condenação. O desfecho final depende do posicionamento dos ministros no julgamento.

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