A Justiça de Porto Alegre autorizou que bombeiras militares muçulmanas utilizem o hijab, tradicional véu islâmico, junto ao uniforme da corporação. A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira (28) pela 7ª Vara da Fazenda Pública e beneficia inicialmente uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, podendo servir de precedente para outras militares em situação semelhante.

A ação foi movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji) após o pedido da bombeira ter sido negado administrativamente. A entidade argumentou que o uso do véu representa uma manifestação religiosa protegida pela Constituição Federal e defendeu que a liberdade de crença deve ser respeitada também no exercício da função pública.

Na decisão, o magistrado destacou que a laicidade do Estado não significa excluir manifestações religiosas da esfera pública, mas garantir o respeito à pluralidade. O juiz também ressaltou que a administração pública deve buscar soluções que permitam aos servidores conciliar a fé com o exercício do cargo, desde que não haja prejuízo às atividades desempenhadas.

O uso do hijab deverá obedecer às exigências de segurança da corporação e ser compatível com os equipamentos de proteção individual utilizados pelas bombeiras.

Da decisão, ainda cabe recurso.

Portal Gaúcho de Notícias, com informações de: TNOnline