A proposta prevê punições mais rigorosas para quem fizer denúncias comprovadamente falsas com a intenção de causar danos a outra pessoa. Defensores da medida afirmam que falsas acusações podem destruir reputações, afastar pais dos filhos durante disputas familiares e provocar consequências que duram anos.

Por outro lado, críticos alertam que mudanças mal formuladas podem gerar medo em vítimas reais, que poderiam hesitar em denunciar agressões por receio de não conseguirem apresentar provas suficientes.

Um dos pontos mais discutidos é a possibilidade de aplicação de penas severas nos casos em que fique demonstrada má-fé. Especialistas destacam, porém, que a responsabilização não atingiria quem denunciou um caso que não pôde ser comprovado, mas sim situações em que haja evidências de que a acusação foi deliberadamente inventada para prejudicar alguém.