A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (26) que a igualdade entre homens e mulheres, consagrada na Constituição de 1988, ainda é insuficiente na prática, cobrando um processo ativo de “igualação” social e profissional em relação aos homens. A declaração ocorreu durante a palestra magna de abertura da IV Conferência Distrital da Mulher Advogada, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), no Teatro Nacional Claudio Santoro.

Em seu discurso, a ministra resgatou a importância de figuras femininas que, segundo ela, foram invisibilizadas pela historiografia oficial do país, citando Dona Hipólita Jacinta, Bárbara de Alencar, Maria Quitéria e Maria Felipa. Cármen Lúcia destacou que a história oficial foi escrita majoritariamente por homens, sobre homens e para homens, relegando as mulheres que “lutaram, sangraram e pensaram o Brasil” à invisibilidade. “A invisibilização destas mulheres tem o propósito de não permitir que nós tenhamos os modelos”, pontuou.

A magistrada argumentou que a igualdade jurídica, embora fundamental, não se converte automaticamente em igualdade material no cotidiano das mulheres. Para a ministra, o conceito de igualdade deve ser dinâmico e servir como um movimento de reparação histórica. “Precisamos lutar pela igualação, por uma ação permanente para nos tornarmos e sermos respeitadas por nós mesmas e pelos outros como iguais. Todos nós, brasileiras e brasileiros, nas mesmas condições, com as mesmas possibilidades de cumprir nossas vocações e talentos“, ressaltou Cármen Lúcia.

A sub-representação feminina em espaços de decisão, incluindo a própria estrutura da OAB e os tribunais superiores, foi apontada pela ministra como reflexo de barreiras estruturais que impedem a plena igualdade.

Um dos pontos centrais do pronunciamento de Cármen Lúcia foi o alerta sobre os altos índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil. Ela criticou a persistência de comportamentos e teses jurídicas que tentam culpar a vítima pela agressão sofrida.

Relembrando a histórica campanha “Quem ama não mata”, iniciada nos anos 1980, a ministra classificou como tardio o sepultamento definitivo da tese de “legítima defesa da honra” pelo STF. Cármen Lúcia enfatizou que as mulheres brasileiras continuam sendo assassinadas por serem mulheres e trouxe a reflexão de que “não há honra no sangue, não há amor na violência” e que o feminicídio representa a “expressão mais bárbara de uma sociedade que ainda enxerga a mulher como propriedade”.

Diante desse cenário, a ministra questionou a busca por soluções externas, afirmando: “Somos nós, sociedade, cidadãos e cidadãs que entre nós precisamos resolver e dar o exemplo para os poderes públicos. Não é ficar em casa esperando que os poderes vão fazer. Quem faz o milagre é a cidadania”.

No campo profissional, especialmente na advocacia e no funcionalismo público, a ministra relatou que as mulheres ainda enfrentam cobranças desproporcionais e a necessidade de “supercompensação” para que seus trabalhos sejam reconhecidos em igualdade de condições com os homens.

Cármen Lúcia esclareceu que as mulheres não buscam privilégios, mas sim o direito de exercer suas profissões sem a necessidade de provar constantemente sua capacidade. A paridade de gênero em tribunais e na OAB, em sua visão, não é uma concessão, mas sim “um imperativo democrático”.

Ao concluir, a ministra ressaltou que a disparidade de gênero compromete a integridade do regime democrático brasileiro e defendeu que a pauta deve mobilizar toda a sociedade, com a participação ativa dos homens.

Nas suas considerações finais, Cármen Lúcia firmou que não haverá democracia plena no Brasil enquanto metade da população for tratada como cidadã de segunda classe, concluindo que a igualdade de gênero é “a medida da nossa civilidade”.