O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), abriu licitação para contratar empresa especializada em serviços operacionais de apoio ao órgão, com valor estimado em R$ 334,4 milhões. A medida prevê a terceirização de atividades ligadas à fiscalização, educação e monitoramento de trânsito. Os valores e as formas de serviços vêm sendo questionadas por servidores que alertam os riscos financeiros e técnicos.

O edital prevê a contratação de serviços contínuos, com seis unidades móveis — dois ônibus e quatro furgões — equipadas com tecnologia e estrutura de apoio, além de profissionais especializados para atuar em ações educativas, fiscalização e autuação viária em todo o estado.

A licitação será realizada por pregão eletrônico para registro de preços, com abertura prevista para 15 de junho de 2026. O processo, registrado sob o número 0010.026767/2025-14, prevê contratação futura conforme a necessidade do departamento. Apesar de ser uma concorrência pública, o processo está bloqueado para acesso externo.

Servidores alertam

A iniciativa, porém, provoca questionamentos entre servidores e especialistas do setor. Críticos afirmam que parte das atividades previstas já é realizada pelo próprio quadro do Detran e defendem que o debate deveria envolver o custo-benefício entre investir na estrutura existente ou contratar uma empresa privada por um valor exorbitante.

Servidores ouvidos pela reportagem avaliam que o órgão já possui projetos e políticas públicas em andamento, mas enfrenta limitações de investimento para ampliar operações. Segundo eles, a contratação milionária pode representar pagamento por serviços que já fazem parte das atribuições internas do departamento.

Outro ponto levantado é o impacto sobre o efetivo do Detran, com questionamentos sobre o futuro dos servidores e o risco de transferência de atividades estratégicas para a iniciativa privada.

Os mesmos serviços propostos na terceirização vinham sendo realizados a contento por servidores do Detran, tanto que a instituição já recebeu diversos prêmios nacionais pelos resultados obtidos.

Risco jurídico para o próximo governo

A experiência de terceirização em outros estados, como no Detran do Amazonas, também é citada por servidores da autarquia como referência para o debate sobre resultados, fiscalização e modelo de prestação de serviços. “Uma contratação nessa dimensão econômica e técnicas não pode acontecer sem uma ampla discussão e clareza, sob risco de ter o contrato sustado pelo próximo governo”, alertou um servidor. Para ele, “essa contratação é arriscada” e pode sofrer uma tomada de contas na próxima gestão e travar ainda mais os serviços.

Na justificativa do Termo de Referência, o Detran alega que a contratação busca ampliar o alcance das ações, principalmente em municípios do interior, com uso de tecnologia e equipes especializadas. O processo também prevê que a empresa vencedora assuma responsabilidades trabalhistas e operacionais dos profissionais contratados.