INTIMIDADE: Aprovadas em concurso da Seduc são submetidas a perguntas sexistas em formulário de posse
Mulheres convocadas pelo Governo do Estado de Rondônia precisam responder questionário obrigatório sobre atividade sexual, histórico de gravidez, detalhes do ciclo menstrual e até se já abortaram
O Governo de Rondônia publicou recentemente a nomeação de mais de mil aprovados no aguardado concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No entanto, um formulário médico oficial exigido para a posse contém uma seção exclusiva para mulheres com perguntas íntimas e invasivas sobre suas vidas sexuais e reprodutivas.
O certame da Seduc é um dos maiores do estado, tendo registrado 128.116 inscrições para a disputa de 4.392 vagas nos cargos de Professor Classe C e Técnico Educacional, sob organização do Ibade. Nesta segunda-feira (15), o governo convocou mais de mil profissionais (1.010 da ampla concorrência, 51 candidatos negros e 22 pessoas com deficiência).
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Para assumir o cargo, os nomeados têm um prazo de 30 dias para apresentar exames e documentos, incluindo um atestado de sanidade física e mental expedido pela Junta Médica Oficial do Estado. É nesta etapa que ocorre a polêmica.
Ao preencherem a “Autodeclaração de Saúde para Ingresso no Serviço Público”, as mulheres se deparam com o item “5. Informações Específicas para Candidatas do Sexo Feminino”. O documento oficial do Estado obriga a candidata a marcar “Sim” ou “Não” para perguntas como: “Atividade sexual?”, “As menstruações são normais?”, “Você tem cólicas?” e “Tem fluxo excessivo?”.
O questionário ainda exige saber a data da última menstruação, se a mulher já se submeteu a cirurgias ginecológicas, se faz consultas periódicas, quais são os antecedentes obstétricos (número de gestações, partos e abortos) e se está gestante atualmente.
“Chega de tanto sexismo”
O conteúdo do formulário gerou imediata reação e revolta. O ex-secretário da SEMA, Vinícius Miguel, gravou um vídeo denunciando a prática e expondo o absurdo das exigências impostas às novas professoras e técnicas da Seduc.
“Você passou no concurso público da SEDUC. Parabéns. Mas antes de assumir, eles querem saber como é o seu fluxo menstrual, quando foi a data da sua última menstruação? Você está grávida? Você tem cólicas durante a menstruação? Você tem atividade sexual? Sim ou não?”, questionou.
Vinícius Miguel, que é advogado e professor universiário, ressaltou a gravidade da cobrança, lembrando que a prática fere garantias trabalhistas e constitucionais das mulheres: “Por mais absurdo que sejam, por mais sexistas que sejam, essas perguntas estão em um formulário da Secretaria Estadual de Educação. Lamentavelmente, infelizmente. Contrariando inclusive uma lei que desde 1995 já sabia que isso era absurdo. Exigir declaração, prova, seja de reprodução, de esterilização, de não gravidez, é ilegal. Nenhum empregador, seja público ou privado, pode fazer isso”.
A orientação dada por ele às candidatas que se sentirem violadas é formalizar reclamações na Ouvidoria do Estado e, caso o questionário invasivo não seja suspenso, acionar órgãos de controle. “Se isso não for resolvido […] procure o Ministério Público, procure a Defensoria Pública“, aconselhou.
Ao final, Miguel mandou um recado direto ao atual Secretário de Estado da Educação, Massud Jorge Badra Neto: “Meu caro, olhe por essas questões. Chega de tanta discriminação, chega de tanto sexismo, chega de tanto preconceito nas seleções, processos seletivos e concursos públicos”.
Sindicato exige retirada do formulário e orienta candidatas
Nesta segunda-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) publicou uma Nota de Repúdio oficial contra o questionário do Governo do Estado. A entidade classificou as exigências como uma afronta, afirmando que “os questionamentos do item 5 da Autodeclaração ferem a dignidade das mulheres e reforçam os estereótipos que fortalecem o machismo e a misoginia, ainda fortemente presentes na sociedade brasileira”.
O Sintero informou que já protocolou ofício cobrando providências tanto da Seduc quanto da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), exigindo a “retirada imediata” da seção vexatória do processo de admissão.
A orientação do sindicato para as novas servidoras da Educação é direta: “que as candidatas não preencham essa parte do formulário”. A entidade também colocou seu departamento jurídico à inteira disposição para amparar as mulheres que se sentirem constrangidas ou tiverem dúvidas ao longo do processo de posse.
Outro lado
O Rondoniaovivo procurou o Governo de Rondônia para posicionamento acerca da situação. Até a publicação deste material, o jornal não recebeu resposta. O espaço permanece aberto e o conteúdo será atualizado com a resposta assim que possível.
