O Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, que destaca os piores casos de opacidade e descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, revelou nesta quinta-feira (13) uma lista de órgãos públicos que se destacaram de maneira nada honrosa pela falta de transparência. Entre os “vencedores”, o Governo de Rondônia aparece com menção honrosa negativa, após receber 51,2% dos votos na categoria destinada a práticas que enfraquecem o controle social.

 

Organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), o prêmio é um termômetro anual sobre como órgãos públicos tratam os pedidos de informação feitos por cidadãos, jornalistas e organizações da sociedade civil. Mesmo após 13 anos de vigência da LAI, muitos gestores continuam ignorando princípios básicos de transparência, como prestação de contas, publicidade de dados e respostas dentro do prazo legal.

 

Rondônia no radar da opacidade

A menção honrosa ao Governo de Rondônia acende um alerta sobre a deterioração da transparência no estado. Segundo os organizadores, a prática recorrente de dificultar o acesso a informações públicas seja por respostas incompletas, atrasos, negativas sem justificativa ou falta de atualização de dados coloca Rondônia entre os piores desempenhos nacionais no quesito transparência ativa e passiva.

A avaliação recebeu votos de todo o país após uma fase de triagem que reuniu denúncias e indicações de práticas consideradas contrárias à Lei de Acesso à Informação. Embora não tenha vencido nenhuma categoria principal, a menção une Rondônia a poucos órgãos públicos que se destacaram negativamente por prejudicar o controle social e comprometer políticas de participação.

O mapa da falta de transparência no Brasil

O prêmio também expôs casos emblemáticos de desrespeito à LAI. Entre os principais vencedores:

• Prefeitura de São Sebastião (SP) ganhou em múltiplas categorias, incluindo “Passa ou Repassa” e “Contorcionistas e Malabaristas”, por repassar pedidos entre setores e apresentar negativas incoerentes.

• O Metrô do Distrito Federal venceu na categoria “E o vento levou”, após alegar repetidamente que informações “não existiam” ou haviam “sumido”.

• A Secretaria de Saúde de São Paulo e a Prefeitura de Osasco apareceram como campeãs do “Lero-lero”, respondendo pedidos com conteúdo vago ou sem relação com o que havia sido solicitado.

• A Câmara Municipal de Salvador liderou a categoria “Não fale conosco”, reservada aos órgãos que simplesmente ignoram pedidos de informação.

O objetivo do ranking, segundo o Fórum de Acesso e a RETPS, é expor práticas que se repetem em diferentes regiões, mas que ainda encontram pouca punição administrativa ou política. O prêmio funciona como um “espelho público” que mostra quais instituições insistem em tratar a transparência como um favor e não como um direito garantido por lei.

Transparência como pilar democrático

A divulgação dos resultados reforça um recado direto aos gestores: a opacidade ainda é um problema estrutural no país. Para organizações que atuam na defesa do acesso à informação, práticas como ignorar pedidos, utilizar desculpas infundadas ou esconder dados públicos corroem a confiança na administração e dificultam o trabalho de fiscalização da sociedade.

No caso de Rondônia, a menção é um chamado para que o estado reveja suas políticas de acesso à informação, fortaleça seus portais de transparência e adote procedimentos que garantam respostas claras e tempestivas à população.

Em um momento em que decisões governamentais têm impacto direto na vida de milhões de brasileiros, o Cadeado de Chumbo lembra que a transparência não é opcional é um pilar básico da democracia.

Fonte: https://rondoniaovivo.com/noticia/geral/2025/11/17/cadeado-de-chumbo-rondonia-e-destaque-negativo-em-premio-de-falta-de-transparencia.html