MPRO instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a ASPRUVALLE

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à Associação dos Produtores Rurais do Vale de São Francisco (ASPRUVALLE), sediada no município de Governador Jorge Teixeira.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000050, constante no Inquérito Civil nº 2025.0008.012.46349, conforme publicado no Extrato de Portaria nº 000015/2026 da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru.

De acordo com o teor da portaria, o Ministério Público busca apurar a existência de possível lesão ao patrimônio público estadual, bem como eventual descumprimento das obrigações previstas no Termo de Comodato nº 152/2010, que trata da cessão de bens públicos à associação.

A investigação abrange a verificação do cumprimento das responsabilidades relacionadas à guarda, conservação, manutenção, uso coletivo e destinação dos equipamentos cedidos à ASPRUVALLE. O procedimento também visa identificar eventuais agentes responsáveis por possível deterioração dos bens, apropriação indevida, utilização para fins particulares, desvio de finalidade ou eventual omissão na fiscalização e conservação dos equipamentos.

A instauração do inquérito civil representa uma fase investigatória, destinada à coleta de informações e provas. Até o momento, a publicação da portaria não significa reconhecimento de irregularidades ou responsabilização dos investigados, cabendo ao Ministério Público apurar os fatos e assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento do procedimento.

Ao final das investigações, o Ministério Público poderá promover o arquivamento do caso, firmar acordos ou adotar as medidas judiciais e extrajudiciais que entender cabíveis, conforme as conclusões obtidas durante a apuração.

Fonte:www.ouropretoonline.com