Eleito presidente da Arom, prefeito preso pela PF na campanha de 2024 pode ficar inelegível pelo TSE
Mesmo com um processo eleitoral em aberto desde 2024, o prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, o Marcélio Brasileiro, segue ampliando seu espaço na política rondoniense. Recentemente eleito presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) para o triênio 2026/2029, ele agora aguarda uma decisão que pode determinar se seguirá elegível: o caso envolvendo a apreensão de dinheiro em espécie durante a campanha de reeleição está pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Relembre o caso
A história remonta a outubro de 2024, quando Uchôa, então candidato à reeleição, foi abordado pela Polícia Federal e pela Polícia Militar em uma fiscalização de rotina em Nova Mamoré. Na ocasião, ele foi flagrado portando R$ 30 mil em espécie — valor que, segundo a PF, não constava na prestação de contas da campanha.
O episódio levou o Ministério Público Eleitoral a abrir uma ação contra o prefeito e seu vice, Sérgio Bermond Varotti, sob a acusação de captação ilícita de recursos de campanha — prática popularmente conhecida como “caixa dois”. Segundo a denúncia, o dinheiro teria origem não declarada e seria destinado ao pagamento de apoiadores e despesas com combustível durante a corrida eleitoral.
A defesa do prefeito, no entanto, sustentou que o valor era lícito e correspondia à venda de um imóvel particular, com destinação a candidatos a vereador da coligação. A Justiça Eleitoral de Guajará-Mirim acabou julgando improcedente o pedido de cassação, mantendo Uchôa e o vice em seus cargos.
TRE mantém absolvição, MPE pode recorrer ao TSE
O Ministério Público recorreu da decisão de primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou o pedido e manteve a absolvição do prefeito e do vice. Com isso, o caso passa agora a depender de uma nova movimentação: cabe ao MPF Eleitoral decidir se leva o recurso ao TSE, em Brasília, sendo que o prazo para essa interposição ainda está em aberto.
Caso o recurso seja apresentado, a expectativa é que a Justiça Eleitoral em Brasília reexamine os pontos da ação, incluindo o próprio auto de prisão em flagrante, antes de o processo seguir para julgamento no plenário do TSE, sob a presidência do ministro Nunes Marques.
Paralelamente ao processo judicial, Marcélio Uchôa ampliou sua presença institucional ao ser eleito presidente da Arom, entidade que reúne os 52 municípios de Rondônia, para o triênio 2026/2029. Ele tomou posse no cargo no início de junho, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia, e passou a presidir uma das principais entidades municipalistas do estado mesmo com o desfecho do caso eleitoral ainda pendente.
