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Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.489/2026, que autoriza o Governo do Estado a remanejar R$ 231,5 milhões inicialmente destinados à implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro). Os recursos passarão a financiar despesas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), incluindo custeio da rede hospitalar, pagamento de contratos e aquisição de medicamentos.

Do montante remanejado, R$ 70 milhões estavam previstos para as obras do hospital e R$ 161,5 milhões seriam destinados à futura Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela gestão da unidade. Com a medida, o orçamento reservado para a implantação do Heuro fica praticamente zerado no exercício atual.

Apresentado pelo Governo de Rondônia como o principal projeto para substituir o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, o Heuro vinha sendo apontado como a solução para os problemas históricos de superlotação e deficiência estrutural da maior unidade de urgência e emergência do estado. No entanto, diante da necessidade de manter o funcionamento da rede pública, o Executivo optou por redirecionar os recursos para despesas imediatas da saúde.

Segundo a justificativa encaminhada pelo governo, o remanejamento é necessário para assegurar a continuidade da assistência hospitalar, garantir o pagamento de fornecedores, manter contratos em execução e evitar descontinuidade na oferta de serviços de saúde à população.

Embora a aprovação do projeto não represente o cancelamento formal da construção do Heuro, a retirada integral dos recursos previstos para sua implantação deixa a execução da obra sem orçamento específico. Com isso, o futuro do hospital passa a depender da definição de novas fontes de financiamento e da inclusão de recursos em futuros orçamentos estaduais.

Até o momento, o Governo de Rondônia não apresentou um novo cronograma para o início das obras nem informou quando os recursos destinados ao empreendimento poderão ser recompostos.