Doze policiais militares, alguns do pelotão tático, e cerca de oito viaturas foram deslocados para a casa da juíza Margani de Mello em Florianópolis, na madrugada de 27 de setembro. Um mês e oito dias depois, ela não conseguiu a votação necessária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para se tornar desembargadora.

O caso aconteceu após Filipe Mello, filho do governador do estado, Jorginho Mello (PL), denunciar a magistrada por perturbação do sossego. Ele mora no andar acima do dela, num edifício da avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Procurado por meio de sua assessoria, o governador não se manifestou. Filipe Mello não respondeu às mensagens enviadas pela reportagem, e o escritório de advocacia dele também não se pronunciou.

Nove dias depois do incidente, no dia 6 de outubro, o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Emerson Fernandes, enviou um ofício ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a notícia dos fatos.

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Com base nesse documento, que está sem sigilo, o corregedor-geral do TJ, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, recomendou que os demais desembargadores não votassem na juíza para a promoção a desembargadora e propôs outros três nomes para a lista tríplice a partir da qual seria escolhido o ocupante do cargo. Margani teve o voto de apenas 17 de um total de 79 desembargadores.

Foto: Reprodução

Questionada sobre o motivo do envio do ofício ao tribunal, a PM respondeu em nota que “busca sempre o bom relacionamento institucional e, desta forma, a instituição não irá se manifestar sobre a questão proposta, por entender que já comunicou de forma oficial à instituição responsável”.

Então candidata à promoção à desembargadora pelo critério de merecimento, Margani disse ter sido surpreendida na sessão de 5 de novembro do tribunal, ao saber que havia sido excluída da lista tríplice e que havia sido aberta uma apuração sobre episódio ocorrido no prédio. Na ocasião, Fornerolli afirmou que ela teria que se explicar sobre duas possíveis infrações disciplinares ligadas ao ocorrido. A primeira seria perturbação do sossego “e, após o acionamento da PMSC [Polícia Militar de Santa Catarina], não adotar as providências para a cessão dos ruídos”.

Fonte: Terra