TJ-RO vira jogo e coloca licitação da Assembleia na UTI: 4 x 0 contra a ALE-RO em disputa de R$ 26 milhões

Porto Velho, RO – A disputa judicial envolvendo a licitação de R$ 26.134.078,00 da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), destinada à contratação de serviços de publicidade, ganhou novo rumo nesta terça-feira (19). O placar, antes empatado em 2 x 2, mudou completamente após novas manifestações dos desembargadores. Agora, o julgamento está 4 x 0, restando apenas o voto do desembargador Daniel Ribeiro Lagos.

A análise ocorre na Sessão Virtual Extraordinária nº 1301, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, aberta no dia 17 e com encerramento previsto para 21 de novembro de 2025, às 14h.
Como está o placar do julgamento

Com as atualizações mais recentes do sistema, o placar ficou da seguinte forma:

✔ Votos convergentes com o relator (4 votos)
Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto (Relator)
Des. Glodner Luiz Pauletto
Des. Hiram Souza Marques
Des. Miguel Mônico Neto

Voto pendente (1 voto)
Des. Daniel Ribeiro Lagos – ainda não registrado

Com isso, o resultado está 4 x 0, indicando forte tendência para manutenção da decisão de 1º grau, que determinou a retificação do edital da licitação.
Entenda o caso

A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª instância, determinou que o edital fosse corrigido para ampliar a competitividade e garantir isonomia entre as empresas interessadas.

A Assembleia Legislativa recorreu, mas agora o Tribunal se inclina para confirmar a decisão que obriga ajustes no edital.

Quem são as empresas do certame
PEN6 Publicidade e Propaganda Ltda
Z3 Publicidade e Propaganda Ltda
Thera Publicidade Ltda – inicialmente excluída, depois reintegrada por ordem judicial

Se o resultado final for desfavorável à Assembleia, a licitação poderá ser reaberta, republicada ou refeita, o que pode atrasar o novo contrato de comunicação por mais de um ano.
Histórico: a licitação anterior levou 2 anos e meio

A última contratação da área — vencida pela PEN6 — demorou aproximadamente 30 meses para ser concluída, um indicativo de que o processo atual também pode se arrastar caso tenha de ser reiniciado.

O que esperar agora

Com o placar praticamente definido, resta saber se:
O desembargador Daniel Ribeiro Lagos seguirá a maioria;
Ou se apresentará alguma divergência isolada.
O voto dele deve ser lançado até 21 de novembro, quando a sessão virtual se encerra.

Com 4 votos favoráveis ao relator, a tendência é que o Tribunal de Justiça confirme a decisão que determina ajustes no edital da licitação milionária da ALE-RO. O caso segue movimentando o setor de publicidade e mantendo em alerta as empresas inscritas, já que qualquer mudança pode reiniciar todo o processo.