Médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde passaram a ser incluídos como “investidores” em Sociedades em Conta de Participação (SCPs), em uma nova modalidade de pejotização que se espalha pelo país, sobretudo na administração pública. Em vez de contratar profissionais como prestadores por empresas individuais, as companhias os colocam como sócios ocultos e pagam a remuneração na forma de lucros e dividendos.

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Afonso Rocha, afirma que a prática configura fraude trabalhista e elimina recolhimentos tributários e previdenciários. “É literalmente sem nenhum tipo de recolhimento”, disse. Em Natal, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte acionou a prefeitura e duas empresas contratadas emergencialmente para serviços de saúde; a entidade relata pressão para que médicos aceitem esse tipo de contrato sob risco de perder trabalho.

O presidente do sindicato, Geraldo Ferreira, relatou o caso de um médico que recebeu multa de R$ 1 milhão após a Receita Federal questionar pagamentos classificados como lucros e dividendos ao longo de cinco anos. O debate ocorre enquanto o STF analisa os limites da pejotização: estudo da FGV estima que formas alternativas de contratação provocaram perda de até R$ 144 bilhões em arrecadação entre 2012 e 2023, considerando menor tributação e contribuições ao INSS não recolhidas.