O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta (14) que vai despachar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1. A medida coloca a redução da jornada de trabalho entre as propostas que devem avançar na Casa.

Alcolumbre fez o anúncio após uma reunião com o presidente Lula. O encontro foi o terceiro entre os dois para discutir o destravamento de pautas prioritárias para o governo.

“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse Alcolumbre.

A PEC sobre a escala 6×1 trata do modelo de trabalho em que empregados atuam seis dias seguidos e têm um dia de descanso. A proposta busca alterar esse regime por meio de mudança na Constituição. A medida está parada no Senado desde maio e reduz as atuais 44h de jornada de trabalho para 40h, com uma transição de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação .

O presidente do Congresso também disse que vai despachar a PEC da Segurança Pública. O texto integra o conjunto de iniciativas que o governo pretende levar à discussão parlamentar.

Segurança pública e minerais críticos entram no pacote

Além das duas PECs, Alcolumbre citou projetos de lei relacionados aos minerais críticos. Esses materiais têm uso estratégico em setores como tecnologia e indústria.

O anúncio reuniu temas de trabalho, segurança pública e política mineral em uma mesma agenda legislativa. Lula tem tratado essas matérias como prioridades nas conversas com o comando do Congresso.

O despacho anunciado por Alcolumbre representa uma etapa para a tramitação das propostas no Legislativo. A análise de cada texto ainda depende dos procedimentos e debates previstos no Congresso.

Alcolumbre não detalhou, no anúncio, um calendário para a votação da PEC sobre a escala 6×1, da proposta de Segurança Pública ou dos projetos sobre minerais críticos.

Leia a nota de Alcolumbre na íntegra:

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.