O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a Polícia Federal relatar risco concreto de fuga, apontado a partir da convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro, da violação da tornozeleira eletrônica e de informações sobre planos anteriores de evasão registrados na investigação da AP 2.668.

A decisão registra a condenação na AP 2.668, que fixou pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. Segundo o documento, a PF informou que Flávio Bolsonaro publicou vídeo convocando uma “vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil”, marcada para este sábado (22), nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. O relatório aponta que a concentração de apoiadores poderia dificultar ou impedir o cumprimento de medidas judiciais e criar ambiente favorável a uma tentativa de evasão.

A convocação apresentou conteúdo beligerante contra o STF e incluiu frases como “você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí no sofá da sua casa?”, além de menções a “ladrões, bandidos e ditadores”. O texto afirma que esse tipo de mobilização repetia métodos já identificados em investigações sobre a organização criminosa responsável pelos atos golpistas de 2022.

O ministro destacou que o Centro de Monitoramento do Distrito Federal registrou violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h08 de (22), informação interpretada pela PF como possível preparação de fuga, especialmente diante da convocação para a manifestação e da proximidade com representações diplomáticas estrangeiras.

O documento relembra que investigação anterior havia identificado plano de fuga com técnicas militares e aponta que outros envolvidos haviam deixado o país, como Alexandre Ramagem, além de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, citados em condutas relacionadas a obstrução e coação. Esses episódios foram considerados na análise do risco de repetição do comportamento.

A decisão também indica que a aglomeração convocada poderia dificultar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal, criando cenário que demandasse emprego de força para cumprir a ordem judicial. O texto destaca que a residência de Bolsonaro fica a cerca de 13 km da Embaixada dos Estados Unidos.

O ministro registrou que, desde julho, Bolsonaro havia descumprido restrições como a proibição de uso de redes sociais e regras da prisão domiciliar, o que resultou em advertências e reforço das medidas. Essas violações, somadas aos fatos novos apresentados pela PF, foram consideradas suficientes para demonstrar risco à aplicação da lei penal.

Preso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanecerá em uma sala de Estado, um espaço reservado a autoridades como chefes de Poder, ex-presidentes e figuras públicas de alta relevância institucional. A PF confirmou, em nota oficial, que cumpriu o mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal, após a avaliação de risco concreto à ordem pública.

Segundo apurou a TV Globo, o local onde Bolsonaro está detido é uma sala equipada com mesa, cadeira e cama, além de um banheiro privativo. Como não se trata de uma cela convencional, o espaço tem características administrativas e é projetado justamente para abrigar autoridades que possuem prerrogativas especiais.

A Polícia Federal segue protocolos específicos nesses casos, garantindo segurança reforçada e isolamento do preso em relação ao restante da carceragem.

A sala é semelhante à utilizada anteriormente por outros políticos detidos em operações federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua prisão em Curitiba, e o ex-presidente Michel Temer (MDB), quando ficou detido em São Paulo, também foram acomodados em salas de Estado. Em Brasília, a estrutura segue o mesmo padrão: ambiente individual, mobiliário básico e condições para permanência prolongada sem interação com outros detentos.

A PF afirmou que Bolsonaro poderá, nos próximos dias, receber objetos pessoais. A defesa deverá solicitar autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences essenciais. A possibilidade de entrada desses materiais depende da avaliação conjunta da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, que definem o que pode ou não ser utilizado dentro da sala de Estado.

A prisão deste sábado ocorreu após equipes da PF chegarem ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h. O ex-presidente foi levado sem algemas, conforme determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes no mandado: a medida deveria ocorrer “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”. O comboio saiu do local cerca de 30 minutos após a chegada e seguiu diretamente para a superintendência.

A decisão preventiva não está ligada ao cumprimento da condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, imposta em setembro pela Primeira Turma do STF.

Moraes citou que Bolsonaro foi condenado por “liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado”.

No entanto, a prisão deste sábado decorre de risco à ordem pública após a convocação de uma vigília no condomínio feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou qualquer crise de soluço no momento em que foi preso pela Polícia Federal neste sábado (22), apesar de a defesa ter citado o problema de saúde para pedir prisão domiciliar humanitária, conforme informações da colunista Carla Araújo, do UOL.

Investigadores que participaram da operação disseram que o ex-capitão estava calmo, sem resistência, e relataram que ele não deu “nem um soluço” durante toda a abordagem.

A noite anterior havia sido marcada por um episódio de soluços. Bolsonaro jantou uma canja com quatro irmãos e dois cunhados e, por volta das 21h45, voltou a apresentar o sintoma, tomando medicação em seguida. Sonolento, adormeceu no sofá e acordou perto da meia-noite “desorientado”, segundo aliados.

No momento da prisão, ele estava acompanhado de Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, e de um de seus irmãos. A ex-primeira-dama estava no Ceará, em um evento do PL, e foi avisada por telefone.

Defesa citou saúde e pediu prisão domiciliar

A defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária justamente por causa dos problemas de saúde, incluindo as crises recorrentes de soluço. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido e afirmou que ele havia se tornado “prejudicado” após a conversão da prisão domiciliar em preventiva.

Na decisão divulgada neste sábado (22), Moraes declarou que o requerimento da defesa e todas as autorizações de visita perderam objeto porque a nova ordem de prisão preventiva passou a vigorar na manhã do mesmo dia. O STF considera pedidos prejudicados quando são superados por um fato novo, como ocorreu neste caso.

Prisão não está ligada à condenação

Bolsonaro foi preso preventivamente e levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A detenção não está relacionada à condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, que ainda aguarda o fim dos prazos recursais. Quando esses recursos se esgotarem, a execução da pena deverá começar em regime fechado.

Mesmo condenado no mesmo julgamento de integrantes do núcleo central da trama golpista, Bolsonaro foi o único a receber ordem de prisão preventiva. Os demais seguem em liberdade enquanto aguardam novos desdobramentos.