Pichações, extorsão a comerciantes e ordens vindas de presídios revelam a consolidação do crime no estado. Para o advogado, Rodrigo Ferreira Batista, a resposta exige inteligência, “sufocamento” financeiro e respeito à Constituição antes que margem de reação termine

Por Felipe Corona – da equipe TVC Amazônia

A expansão das facções criminosas em Rondônia deixou de ser um problema exclusivo das páginas policiais na internet. O avanço desses grupos já alcança os presídios, sufoca comerciantes, interfere na economia local, pressiona comunidades vulneráveis e desafia a capacidade do poder público de proteger o cidadão sem violar as leis.

A mudança na rotina é visível nas ruas de Porto Velho. Siglas de facções pichadas em muros da capital funcionam como um recado direto aos rivais e um aviso ostensivo aos moradores.

“A demarcação em locais movimentados serve para avisar que aquele território tem dono. Quem descumprir as regras impostas é punido severamente. As facções atuam com extrema violência, gravando vídeos de torturas e execuções para espalhar o terror”, detalha um policial militar que atua há anos no policiamento da capital.

Além do domínio territorial, a reportagem apurou que comerciantes de certas regiões já são obrigados a pagar uma espécie de “taxa de proteção”.

“Eles dizem que estão ‘cuidando’ do bairro e que vão pegar qualquer um que cometer roubos na área, especialmente quem for de fora. Se for morador do local, matam para servir de exemplo”, relata um microempresário que preferiu não se identificar por segurança.

O comerciante conta que a cobrança é de R$ 100 por semana. “Para a gente, são R$ 400 por mês ou R$ 4.800 por ano retirados à força do nosso sustento. Pagamos por puro medo”.

Atuação preventiva e dentro da lei

Na avaliação do advogado criminalista Rodrigo Ferreira Batista, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado (Abracrim-RO), Rondônia ainda pode conter o avanço estrutural dessas organizações. No entanto, a janela de oportunidade está se fechando.

“Rondônia ainda está em tempo de impedir uma consolidação mais profunda, mas não há espaço para omissão”.

Para o especialista, a atuação coordenada das facções dentro e fora dos presídios prova que o problema se tornou estrutural. Por isso, a resposta não pode se limitar a apagar incêndios.

“A resposta precisa deixar de ser apenas reativa e passar a ser permanente, integrada e guiada por inteligência. Quanto mais cedo o Estado interromper o financiamento, o comando, o recrutamento e a ocupação territorial, menor será o custo humano e econômico”, adverte Batista.

Nem negação, nem pânico

O conselheiro alerta para a necessidade de equilibrar o debate público, evitando tanto a negação da gravidade quanto o pânico generalizado. Ele explica que a queda pontual em certos índices de criminalidade não garante o enfraquecimento das facções.

Muitas vezes, enquanto os homicídios oscilam, a criminalidade organizada se expande de forma silenciosa por meio do controle de bairros, da extorsão, da corrupção e do “branqueamento” de capitais.

“As facções não vivem só de violência ostensiva. Elas dependem de dinheiro vivo, empresas de fachada e esquemas de lavagem de dinheiro”, observa.

É nesse cenário que entra o papel da OAB/RO. Segundo o entrevistado, a entidade não investiga nem realiza ações policiais, mas atua como fiscal da legalidade e garantidora dos direitos constitucionais. A Ordem pode acompanhar o sistema penitenciário, sugerir mudanças na legislação, promover estudos técnicos e proteger as prerrogativas dos advogados no exercício da profissão.

“A segurança pública é um direito social básico e uma pilastra fundamental para a preservação da democracia”, resume Batista.

Cadeia de comando mantida nas cadeias

Entre as vulnerabilidades estratégicas de Rondônia, destacam-se a extensa faixa de fronteira, a rota de circulação de armas e drogas, a descontinuidade na troca de informações de inteligência e o fato de que lideranças presas continuam dando ordens de dentro das celas.

O advogado reforça que prender apenas os executores das ordens (as pontas da cadeia) oferece uma falsa sensação de segurança.

“Prender quem executa os crimes sem atingir os chefes, os financiadores e as redes de lavagem de dinheiro produz apenas resultados temporários”.

Para ele, a eficácia das forças de segurança não deve ser medida pelo número total de prisões ou de operações barulhentas, mas sim pela queda consistente dos homicídios, pelo fim das extorsões, pela diminuição da reincidência e pelo desmantelamento financeiro das quadrilhas.

Tributação paralela sufoca a economia

A imposição de taxas ilegais a pequenos comerciantes e a restrição de circulação de pessoas revelam um objetivo claro: a substituição do Estado pelo poder paralelo.

“A extorsão contra comerciantes cria uma espécie de tributação criminosa e desafia diretamente a autoridade do Estado”.

Quando um grupo cobra para deixar um comércio funcionar ou para liberar a entrega de mercadorias, o delito ultrapassa o crime patrimonial e torna-se uma ocupação de território. Essa prática encarece produtos, expulsa investimentos e castiga os pequenos empreendedores, que não têm como custear uma suposta segurança privada.

Advocacia criminal sob pressão

O avanço das facções também amplia os riscos para os advogados criminalistas. Além de ameaças, esses profissionais enfrentam barreiras indevidas no atendimento aos clientes nos presídios e sofrem com a fusão errada entre a figura do defensor e a do acusado.

“O advogado criminalista não se confunde com o cliente nem integra a atividade criminosa por exercer a defesa técnica”, pondera Batista.

Ele destaca que eventuais desvios éticos ou de conduta na advocacia devem ser punidos com rigor pelas instâncias cabíveis, mas sem que isso sirva de pretexto para violar o direito de defesa garantido pela Constituição.

Como proposta de ação prática, Batista sugere que a OAB/RO fortaleça ou crie um Observatório Permanente de Segurança Pública. A ideia é reunir especialistas, dados estatísticos e instituições para formular diagnósticos precisos e sugerir políticas públicas eficazes.

Recuperar territórios abandonados

Para o conselheiro, a repressão policial ostensiva é indispensável, mas inútil se vier isolada. O combate eficaz exige investigação financeira, inteligência, controle rigoroso dos presídios e a presença de serviços públicos básicos nas áreas mais vulneráveis.

A oferta de ensino de qualidade, capacitação profissional, esporte e apoio social é o que impede que jovens sejam aliciados. “É preciso fechar o espaço que o crime ocupa quando o poder público se ausenta”.

No curto prazo, Batista defende ações integradas entre as polícias estadual e federal, foco no combate às extorsões e criação de canais seguros para denúncias anônimas. No longo prazo, cobra metas transparentes e continuidade nas políticas públicas, independentemente de mudanças de governo.

Constituição como bússola

Frente ao crescimento da violência, discursos que classificam as garantias legais como “trava” ao trabalho da polícia costumam ganhar força. O conselheiro da OAB/RO rejeita essa visão.

“Direitos fundamentais não são obstáculos à segurança pública. São as linhas que diferenciam a atuação legítima do Estado da violência exercida pelo crime”.

Operações rigorosas, prisões preventivas bem fundamentadas e bloqueios de bens são perfeitamente compatíveis com a lei. Ignorar as regras do jogo gera anulações de processos na Justiça, liberação de criminosos e perda de credibilidade do próprio Estado.

Ao projetar o futuro de Rondônia nos próximos cinco anos, Rodrigo Ferreira Batista vislumbra um estado com queda contínua na violência, cadeias sob controle efetivo do poder público e comunidades livres da “mão pesada” das facções.

“O crime organizado não pode ser enfrentado com improvisação, vaidades institucionais ou ações isoladas. A segurança precisa se tornar uma política permanente de Estado”, conclui.