Relatórios da CGU apontam irregularidades em emendas Pix enviadas pelo senador ao governo do Amapá

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pela coluna apontam suspeitas de direcionamento e de superfaturamento na realização de eventos gospel pagos com emendas parlamentares do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Além disso, foram encontradas irregularidades em um projeto destinado a ambulantes que também foi viabilizado a partir de verba destinada pelo parlamentar. Em nota, o senador Randolfe informou que, tão logo tomou conhecimento da auditoria, solicitou a imediata inabilitação das entidades envolvidas e que os responsáveis respondam nos termos da lei (veja a íntegra ao fim desta reportagem).

Os relatórios da CGU foram elaborados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A nova fase da auditoria analisou repasses feitos a 34 entidades entre 2020 e 2024, envolvendo diversos parlamentares – entre eles, Randolfe Rodrigues. No total, a CGU estima que o prejuízo ao erário público pode ultrapassar a cifra de R$ 15 milhões.

Nos documentos, a CGU se recusou a citar os nomes dos deputados e senadores. A coluna, no entanto, identificou três emendas parlamentares com indícios de irregularidades que foram enviadas por Randolfe.

Todos os repasses são emendas Pix, tecnicamente chamadas de transferências especiais, e foram direcionadas ao governo do Amapá. A gestão estadual, por sua vez, repassou o dinheiro para os eventos. Essa modalidade de emenda está na mira do STF por ter menos transparência que as demais.

Um dos eventos com indícios de superfaturamento foi o 3° Festival de Cultura Gospel, realizado em Santana (AP), em junho de 2024. O festival foi organizado pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf) e recebeu, no total, R$ 1 milhão de emendas parlamentares, sendo R$ 500 mil do senador Randolfe e outras R$ 500 mil do deputado federal Josenildo (PDT-AP).

Nesse processo, o Ibraf pagou R$ 180 mil para serviços contábeis e jurídicos para a Amapá Finanças Contábil Ltda. O valor, porém, é 1.204% maior que a mediana do praticado no mercado, considerando outras contratações públicas. Além disso, a mesma empresa foi contratada pelo mesmo serviço, para um outro projeto, por um valor de apenas R$ 10 mil.

“Cabe destacar que, no momento da assinatura do contrato para a prestação de serviços contábeis/jurídicos, a empresa escolhida possuía cerca de um ano de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), indicando tempo reduzido de atuação no mercado”, ressaltou a CGU.

A Amapá Finanças Contábil pertence a Osmar de Jesus Marques da Silva, ex-presidente de uma unidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Deus É Fiel em Macapá. Procurado, ele não se manifestou.

A CGU não aponta envolvimento direto dos parlamentares no superfaturamento.

Nas redes sociais, Randolfe celebrou o festival. “Vamos continuar investindo na cultura gospel para unir, inspirar e transformar vidas”, escreveu Randolfe em post no Instagram, ao destacar ser um dos autores do repasse para o evento gospel.

A CGU também identificou irregularidades na realização de ações e produtos culturais alusivas ao dia do Evangelho no Amapá, também em 2024. Neste caso, Randolfe mandou R$ 470 mil em emenda Pix.

Houve dispensa indevida de chamamento público, incoerência entre serviços contratados e executados, fragilidades na prestação de contas, risco de direcionamento nas contratações e ausência de transparência na divulgação dos recursos recebidos de transferência especial.

Contratações direcionados em projeto destinado a ambulantes

Um outro relatório da CGU analisou emenda Pix de R$ 1,5 milhão enviada por Randolfe para o projeto Carrinho de Oportunidades, que tinha como finalidade capacitar 600 ambulantes e doar 300 carrinhos personalizados para serem usados na 53ª Expo Feira do Estado do Amapá.

A verba foi enviada ao governo do Amapá que, por sua vez, fez o repasse, por inexigibilidade, para o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mario Martins (Caep).

A CGU aponta que houve direcionamento na contratação da ONG.

“Os autores das respectivas emendas parlamentares não devem atuar direta ou indiretamente para indicar os beneficiários finais dos recursos”, alertou a Controladoria-Geral da União.

Foi identificado, por exemplo, a existência de parentesco de 1º grau entre um servidor público do governo do Amapá responsável pela contratação e uma colaboradora da Caep. “Nos procedimentos adotados na execução da parceria, apontaram-se 13 contratações consideradas direcionadas”, prossegue o relatório.

O órgão controlador evidencia ainda que os carrinhos entregue aos ambulantes tinham promoção pessoal do senador Randolfe, o que é vedado pela Constituição Federal. Nas redes sociais, o parlamentar fez diversas publicações sobre o projeto.

O que diz Randolfe Rodrigues

Procurado, o senador enviou a seguinte nota:

“Em resposta ao teu pedido, informo que tão logo o senador Randolfe Rodrigues tomou conhecimento da suposta Auditoria da Controladoria Geral da União, o mandato encaminhou ofício para esse órgão solicitando mais informações sobre a investigação e pedindo a imediata inabilitação das entidades envolvidas sem embargo de processo nas instâncias civis e criminais, caso seja constatada irregularidades.

Também oficiamos o Superior Tribunal Federal que, caso haja ilícito, que o responsável responda nos termos da lei.”