O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, em decisão de 10 de setembro de 2026, a condenação do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Mauro de Carvalho, conhecido como Maurão, em processo relacionado à Operação Dominó. A decisão acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado a condenação por questões processuais.

O caso envolve crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 episódios de peculato relacionados a fatos ocorridos entre 2004 e 2005. A Operação Dominó investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Condenação anulada pelo STJ

Segundo o MPRO, Mauro de Carvalho foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em 2019, a 14 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 583 dias-multa.

A defesa questionou a competência interna do Pleno do TJRO para julgar o processo. O STJ acolheu o argumento, anulou o julgamento de 2019 e determinou que o caso fosse novamente analisado pelas Câmaras Reunidas Especiais.

Em agosto de 2024, o novo julgamento manteve a condenação. No entanto, considerando o intervalo entre o recebimento da denúncia e a nova decisão, o STJ reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade.

STF recupera validade da condenação de 2019

Ao analisar o Recurso Extraordinário 1.586.455/RO, a ministra Cármen Lúcia acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público.

Entre os fundamentos está o entendimento de que a alegação de incompetência interna deveria ter sido apresentada pela defesa na primeira oportunidade processual, o que não ocorreu. Também foi considerado que não houve demonstração de prejuízo concreto ao réu, já que o julgamento posterior manteve a condenação.

Com a decisão, o STF cassou o entendimento do STJ e restabeleceu o acórdão condenatório de 2019 como marco interruptivo da prescrição. Assim, deixou de valer a declaração de extinção da punibilidade.

A Operação Dominó foi deflagrada pela Polícia Federal e teve como foco investigações envolvendo a Assembleia Legislativa de Rondônia e suspeitas de desvio de recursos públicos