O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia o indeferimento do pedido do registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior a deputado estadual pelo PSD por ter sido condenado por injúria homofóbica, decisão mantida por órgão colegiado. O caso ocorreu quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Caerd e teve origem em mensagens enviadas pelo Instagram depois que um homem reclamou da qualidade da água fornecida pela companhia.

Lauro foi condenado em primeiro grau a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, além de 24 dias-multa. A condenação foi analisada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia em 9 de junho deste ano. Por unanimidade, o colegiado rejeitou as preliminares, negou provimento ao recurso e manteve a condenação. O parecer da Procuradoria reproduz parte da denúncia que deu origem à condenação. Segundo o documento, na manhã de 29 de novembro de 2022 a vítima publicou no Instagram um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela Caerd, afirmando que o produto sujava diariamente suas roupas.

Poucas horas depois, Lauro, então diretor operacional da Caerd, respondeu à vítima por mensagens privadas no Instagram. Conforme o trecho da denúncia transcrito no parecer, ele utilizou expressões de conteúdo homofóbico relacionadas à orientação sexual do homem. Depois de a vítima classificar a postura como lamentável, as mensagens foram apagadas, mas já haviam sido registradas por capturas de tela. O parecer registra que as mensagens surgiram como reação à reclamação sobre a qualidade da água, mas que o conteúdo utilizado por Lauro abandonou a discussão institucional e passou a atingir diretamente a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, com expressões pejorativas destinadas à humilhação pessoal. Para o TJRO, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado o dolo discriminatório.

Menos um negacionista 5

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a condenação enquadra Lauro na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 7, da Lei Complementar nº 64/199 e alcança condenados por crimes como o racismo. O MPE diz que a injúria homofóbica é considerada espécie de crime de racismo.

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 O vídeo abaixo de 2022, revoltou organizações da sociedade civil, ambientalistas e que, além disso, ainda vai render apuração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).  O secretário Marco Antonio Lagos, ao lado Dr. Lauro Fernandes, aproveitou a programação da maior feira voltada ao agronegócio na Região Norte para atacar as pautas ambientais na Amazônia, afirmando, em alto e bom som, o interesse político do governador Coronel Marcos Rocha (PSD) na abertura de vantagens para ruralistas — mesmo que ao custo da destruição dos ecossistemas. Confrontado por este articulista no Instagram, Dr. Lauro Fernandes respondeu com a grosseria característica de um bolsonarista: ” @rkms.13 sou a favor de um povo brasileiro próspero, onde um pai e mãe de família consigam sustentar seus filhos com dignidade e honra! Se o sr gosta de capim, siga seu caminho”. Já pensou isso eleito deputado estadual? Deuzulivi. Preferimos Fátima Cleide (PT) e o Sid Orleans (PT) que vão defender a pauta ambiental. Até porque o agronegócio não se desenvolve no deserto.