O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, levou nesta segunda-feira (28) ao presidente do STF, Edson Fachin, sua preocupação com decisões de ministros do Supremo que, em sua avaliação, estariam interferindo em matérias de competência da Justiça Eleitoral. Segundo a CNN Brasil, Kassio vinha classificando nos bastidores essa atuação como uma espécie de “TSE paralelo” e pretendia apontar decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino como exemplos.

Entre os episódios mencionados estão a decisão de Gilmar Mendes que validou o reajuste do Bolsa Família concedido pelo governo Lula e a decisão de Flávio Dino que derrubou uma determinação de André Mendonça, no TSE, sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A avaliação atribuída a Kassio pela CNN é de que decisões monocráticas desse tipo podem ignorar a competência do TSE e produzir efeitos favoráveis à campanha de reeleição de Lula. Gilmar e Dino, por sua vez, sustentam que os processos analisados guardavam relação com ações que já estavam sob sua relatoria.

Após a reunião, Kassio pediu a Fachin mudanças nas regras de distribuição de processos no Supremo para evitar eventuais violações ao princípio do juiz natural. Fachin ouviu a proposta e se comprometeu a analisá-la. A Folha também informou que Kassio considera haver interferências indevidas do STF em decisões eleitorais, enquanto ministros do Supremo defendem sua prerrogativa constitucional de analisar questões que envolvam direitos fundamentais.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu à Justiça Eleitoral para participar das eleições de 2026 e teve seu local de votação transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, Vorcaro está com o título eleitoral regular e poderá votar no primeiro e, se houver, no segundo turno.

O episódio ocorre após a divulgação de mensagens envolvendo Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo reportagem da Folha, uma mensagem de 2025 atribuída ao advogado Walfrido Warde dizia que Lula havia perguntado como Vorcaro estava e “agradeceu mais uma vez o whisky”, indicação de que o ex-banqueiro teria enviado a bebida ao presidente.

Por estar preso preventivamente e ainda não ter condenação definitiva, Vorcaro mantém o direito de votar. A legislação eleitoral permite a participação de presos provisórios, enquanto pessoas com condenação criminal transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena. A urna destinada aos presos aptos será instalada no Complexo da Papuda