Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial na segunda-feira (26) autoriza o uso de dinheiro público para ressarcir gastos com saúde na rede privada. O governador tem remuneração bruta de R$ 35.462,22.

O que será reembolsado:

Consultas e atendimentos ambulatoriais ou hospitalares

Exames

Fisioterapia

Assistência odontológica, psicológica e obstétrica

Medicamentos de uso contínuo, com receita médica

O benefício vale também para parentes, com base na Lei Complementar 1.180/2023.

Para pedir o reembolso, é preciso apresentar notas fiscais em até 60 dias. O valor é depositado na conta pessoal do requerente.

Os processos terão acesso restrito, com base na LGPD. A transparência fica limitada aos extratos gerais da despesa.

O modelo vem de uma resolução da Alero de 2021, que criou benefício semelhante para os deputados estaduais.