Rogério prepara virada na Sedam após R$ 3,5 bilhões em multas; Gedeão vira alvo de denúncia no TCE; e Redano e Mendonça lideram disputa pela Alero

Rondônia deve amanhecer na segunda-feira com um novo Governador. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, vai ficar à frente da administração estadual durante pelo menos onze dias, período em que Marcos Rocha estará na Turquia, liderando a comitiva do seu Estado na COP 31.

Será a primeira vez que Redano, com 50 anos completados no mês passado, assume interinamente. Em viagens recentes de Rocha ao exterior, quem comandou o Estado foi o presidente do Tribunal de Justiça, primeiro o desembargador Raduan Miguel e depois seu irmão, o desembargador Alexandre Miguel.

Alex Redano é um personagem importante na política rondoniense. Surgiu para a vida pública em Ariquemes, cidade onde sua família se instalou, quando veio do interior do Paraná. Em 2004 foi eleito vereador da sua cidade; em 2008 foi reeleito e em 2012 conquistou o terceiro mandato, sempre muito bem votado.

Tornou-se muito conhecido por ser um promotor de eventos durante 12 anos, levando a Ariquemes grandes shows e também e instrutor de cursos de Modelo e Manequim, além de ser palestrante. Em 2014 conquistou seu primeiro mandato como deputado estadual.

Reeleito em 2018 e 2022, Redano preside a Assembleia Legislativa pela segunda vez, antes de assumir seu quarto mandato. É muito respeitado no seu meio, por ser de diálogo fácil, usar de bom senso e ser afável no trato da política, mesmo em momentos de crise.

No parlamento rondoniense, destacou-se por sua defesa intransigente do agronegócio e dos pequenos produtores. Aliás, presidiu uma CPI sobre a criação das onze áreas de preservação, ocorrida no governo Confúcio Moura, apontando inúmeras irregularidades em todo o processo. Redano ainda comandou uma CPI sobre a Energisa.

Casado com a duas vezes prefeita de Ariquemes, Carla Redano, o presidente da Assembleia chegou a ser cogitado em determinado momento para ser Governador, caso Marcos Rocha renunciasse para concorrer ao Senado e Sérgio Gonçalves também fosse candidato, o que acabou não acontecendo.

Neste momento, Alex Redano é um nome forte na disputa por mais um mandato como Presidente da Assembleia. Sua posse como Governador, certamente, pode ser importante para ampliar suas bases eleitorais internas, no parlamento.

SEDAM APLICOU 3 BILHÕES E 500 MILHÕES EM MULTAS EM MENOS DE QUATRO ANOS. ISSO VAI ACABAR, NO NOVO GOVERNO

As mudanças previstas para a Sedam e Polícia Ambiental, pelo governador Marcos Rogério e anunciadas pelo coordenador da transição de governo, o deputado Lúcio Mosquini, tiveram enorme repercussão em todo o Estado. Produtores rurais, representantes do agro e suas entidades, comemoravam as boas novas. Já setores da oposição, principalmente representantes de partidos de esquerda, criticaram.

O caso Sedam tem várias questões que precisam ser analisadas. Por exemplo: para se ter ideia das ações da secretaria, ela aplicou o fantástico valor de 3 bilhões e 500 milhões de reais em multas ambientais, apenas nos últimos três anos e nove meses. Isso mesmo: mais de 77 milhões e 770 mil reais por cada um dos 45 meses analisados pela equipe de transição. Quase 890 milhões por ano.

Outra questão é uma espécie de orçamento Fake, também segundo conclusão da equipe de transição. Muito pouco dos 106 milhões e 600 mil reais destinados à Sedam permanecem no órgão. Outro exemplo: do repasse de compensações das hidrelétricas (quase 43 milhões e 500 mil reais), nem um só centavo fica nos cofres do órgão.

Por fim, em relação ao pessoal, a Secretaria de Meio Ambiente conta com apenas 641 funcionários, há “uma estrutura híbrida”, de 641 funcionários, com muitos temporários e comissionados. Uma das primeiras providências do novo governo será realizar um concurso público para a contratação de agentes.

O novo governo quer que a Sedam deixe de ser uma central de multas e se torne o que Mosquini chamou de “protagonista do desenvolvimento”, ao lado dos produtores rondonienses.

HIRAN GALLO NA REUNIÃO COM LULA, QUANDO O PRESIDENTE ASSINOU A LEI QUE CRIA O EXAME NACIONAL DOS MÉDICOS

O rondoniense Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, hoje com mais de 700 mil médicos associados, comemorou a assinatura, pelo presidente Lula, da Medida Provisória que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. O exame de proficiência finalmente é adotado, depois de uma luta de muitos anos, liderada pelo CFM e pelo seu presidente.

Ao participar da solenidade, com a presença do próprio Lula e do vice-presidente Geraldo Alkmin, que também é médico, Hiran Gallo destacou que “hoje vivemos um momento histórico da Medicina brasileira e da saúde brasileira, porque vamos colocar médicos qualificados para atender nossa população”.

Com sinalização de cabeça de concordância com as palavras de Gallo, o presidente Lula ouviu dele, ainda, que “esta é uma preocupação do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina e, acima de tudo, de todos os brasileiros”.

O presidente do CFM homenageou ainda, destacando, o senador Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar da Medicina; o relator do projeto, dr. Luizinho; ao vice-presidente Alkmin “que sempre esteve ao nosso lado” e ao ministro da saúde, Alexandre Padilha”.

“Quero dizer que, ao assumir a presidência do Conselho Federal de Medicina, só construí pontes. No meu coração não existem muros”. Ao concluir e depois de chamar o projeto de “magnífico”, Hiran Gallo afirmou, dirigindo-se ao presidente Lula, que “só tenho a agradecer sua assinatura neste projeto histórico!”.

VEREADORES VÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DENUNCIAR CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIDORES RECÉM DEMITIDOS

O rolo está grande na Câmara de Vereadores de Porto Velho. O domínio da família Negreiros, que já vem de algum tempo, está sendo contestado por alguns dos seus pares. A cisão aumentou muito depois da decisão de Gedeão Negreiros, atual presidente da Casa, ter demitido nada menos do que 698 servidores, sem sequer ter comunicado aos demais edis.

O esvaziamento dos gabinetes, de uma hora para outra, causou furor entre os vereadores. Os protestos começaram logo depois das demissões, mas agora se tornaram mais pesados. Pelo menos dois vereadores (Breno Mendes e Dr. Macário Barros) denunciaram ao Tribunal de Contas, que Gedeão estaria recontratando servidores demitidos irregularmente.

Uma lista de 49 pessoas (com nome, sobrenome e respectivos Cargos Comissionados) foi entregue ao Tribunal de Contas. Toda esta gente fez parte do grupo dos quase 700 demitidos, receberam suas indenizações e voltaram a ser contratados, todos pela presidência. Outros poucos vereadores teriam sido beneficiados, como, por exemplo, Elis Regina, que teria tido servidores contratados pela Presidência, mas que servem ao seu gabinete.

“Está tudo errado. Eles pensam que não existe lei para ser cumprida”, protestou o vereador Macário, ao comentar o assunto. A crise na Câmara se arrasta. Muitos vereadores que estão insatisfeitos com a situação, ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Há quem diga que tudo isso é apenas a ponta do iceberg. Esperemos os próximos capítulos!

PRESIDENTE E MESA DIRETORA, ALÉM DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SÃO OS PRINCIPAIS TEMAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Na Assembleia Legislativa, dois temas continuam mexendo com os bastidores. O primeiro deles é a eleição do novo Presidente e da Mesa Diretora. Não há ainda uma definição, embora dois grupos, ambos fortes e ambos com chances reais de vitória, estejam trabalhando duro para chegar ao comando do Legislativo.

Até o momento, os dois nomes que aparecem em praticamente todas as conversas, são os do atual presidente, Alex Redano, do Republicanos e o do deputado Jean Mendonça, do PL. Pode até surgir alguma surpresa no andamento das conversações políticas, mas, neste momento, são os dois os mais citados.

O segundo tema é a votação do orçamento para 2027, o primeiro do novo governo de Marcos Rogério. O valor, mais de 20 bilhões e 440 milhões de reais, é recorde na história do Estado, chegando a cerca de 1 bilhão e 800 milhões a mais do que 2026.

A análise orçamentária está ainda na Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado não reeleito Ezequiel Neiva. Não há ainda certeza de que a votação acontecerá antes do início do recesso, que começa em 18 de dezembro ou se só ocorrerá em fevereiro do ano que vem. A votação, aliás, passa pelas negociações políticas envolvendo a nova Mesa Diretora.

Os deputados, enquanto isso, votaram a transferência da sede do Parlamento para o Teatro Estadual. Isso acontecerá apenas no dia 6 de janeiro, para a solenidade de posse do novo governador e seu vice.

CASO MARCELO CRUZ: DIREÇÃO DO AVANTE REAGE COM NOTA INDIRETA, ENQUANTO AÇÃO DO DEPUTADO ANDA NA JUSTIÇA ELEITORAL

“Sempre haverá outro dia, outra eleição. Os mandatos passam, mas o partido continua. Ninguém, absolutamente ninguém, é maior que o partido. O que permanece são os compromissos assumidos e a palavra de um político”! O texto é de autoria do presidente regional do Avante, o ex-deputado Jair Montes.

Obviamente dirigido ao também deputado Marcelo Cruz, Montes não cita o nome do ex-presidente da ALE, que foi reeleito pelo Avante. O outro membro da sigla que assume uma cadeira será Laércio Torres. De Vilhena.

Marcelo Cruz ingressou na Justiça, mesmo antes da posse, pedindo para trocar de partido, sem perder o mandato, alegando graves prejuízos que terá, sem recursos partidários ou horário eleitoral gratuito, porque o Avante não atingiu a cláusula de barreira, que lhe daria estes direitos.

O comando do Avante estadual, oficialmente, não se pronunciou sobre o caso. O fez, indiretamente, através do texto divulgado por Montes. Contudo, nos bastidores, ouve-se que a relação ficou muito estremecida, entre o eleito e o partido que quer se livrar.

O caso anda na Justiça Eleitoral rondoniense, com a causa de Marcelo Cruz patrocinada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, o conhecido Nelson Canedo. embora ainda sem qualquer decisão. O Avante tem como primeiro suplente o vereador Zé Paroca, recém eleito presidente da Câmara Municipal para o ano que vem.

GOLPE NOS APOSENTADOS: CASOS DE EMPRÉSTIMOS FALSOS AUTORIZADOS PELOS BANCOS CONTINUAM SEM SOLUÇÃO

Apesar das informações de que o dinheiro roubado dos aposentados está sendo devolvido, isso não vale para todos. Em Rondônia, grande número de vítimas de empréstimos falsos, por exemplo, continuam esperando até hoje receberem pelo menos o que lhes foi retirado ilegalmente de suas contas. Mas, raros são os que podem comemorar que ao menos receberam de volta, com alguma correção, o que lhes é de direito.

Exemplos não faltam. Num deles, uma aposentada teve um empréstimo falso de mais de 80 mil reais. Jamais pediu. O valor foi autorizado pelo Banco Bradesco e os golpistas em seguida retiraram tudo, sob nome falso. Faz mais de um ano que uma ação perambula pela Justiça rondoniense. A cada decisão favorável à aposentada, o banco recorre, tentando não pagar pelo crime que ajudou a ser realizado.

Mais que isso, mesmo com várias decisões judiciais determinando o pagamento do valor desviado, com correção, os recursos dos advogados do banco vão e voltam, empurrando com a barriga a solução do problema. O que surpreende é que os magistrados não tenham, em suas sentenças, determinado multa diária ao Bradesco, pelo não cumprimento das decisões.

A última informação dada à aposentada, por seus representantes legais, é que agora o Banco não só não quer pagar o que deve, mas ainda exige que ela, a vítima, pague o empréstimo total que nunca fez. É um abuso, incentivado pela demora de decisões judiciais que possam beneficiar quem foi vítima de golpe.

Ou seja: este negócio de que o dinheiro está sendo devolvido, ao menos para uma grande maioria dos que tiveram empréstimos ilegais feitos em suas contas, não tem qualquer resquício de verdade.

GOVERNO DO ESTADO PEDE AVAL DA ASSEMBLEIA À ABERTURA DE CRÉDITO DE 10 MILHÕES PARA REGULARIZAR 35 MIL IMÓVEIS

Na reta final do seu mandato, o governador Marcos Rocha ainda pretende concretizar um grande mutirão de regularização fundiária que, se praticado na íntegra, legalizaria totalmente mais de 35 mil propriedades rurais de Rondônia. Dias atrás, Rocha encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de abertura de crédito suplementar na ordem de 10 milhões e 200 mil reais, para custear todo o processo.

Com pedido de tramitação em regime de urgência, a proposta do Executivo enviada para análise dos deputados, prevê que os recursos sejam utilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a Sedam, regularizando milhares de propriedades, principalmente as pequenas, já que, segundo o Governo, cerca de 95 por cento das propriedades/alvo, com cadastros pendentes, têm no máximo quatro módulos fiscais.

Segundo o Governo, o dinheiro viria também do superávit financeiro de 2025 e de recursos que não há necessidade de reembolso, através de programa do Fundo Amazônia via BNDES. A contratação seria continuação de um contrato anterior, que acabou não sendo concretizado.

O contrato prevê regularização de mais de 35 mil imóveis, distribuídos em 24 das 52 cidades rondonienses. Para concluir a regularização, o trabalho de campo serviria para corrigir informações, conferir coordenadas geográficas e resolver pendências, até que toda a documentação seja expedida.

O assunto está andando na Assembleia, mas ao menos até a sexta-feira, não havia informação sobre aprovação ou não da proposta.

NÃO FOSSE NO BRASIL, O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ESTARIA PERDIDO. MAS, AQUI, PODE ACABAR SAINDO COMO HERÓI

E as novas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro/criminoso Daniel Vorcaro, mais de 300, vão complicar de vez a vida do poderoso membro do STF ou tudo var ficar como está? Nas conversas, algumas com tons de intimidade e profunda amizade, deixaram Moraes numa situação bem pior do que estava, mas certamente apenas perante a opinião pública, porque, ao menos até agora, nada mudou para ele na Suprema Corte.

É verdade que outros ministros também são citados, alguns mais enrolados que os outros. Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e até André Mendonça, para surpresa geral, mas não se comparam ao caso do mais poderoso ministro da Corte, que a oposição quer ver cassado quando o novo Congresso assumir.

Nos bastidores da política, segundo bem informados jornalistas próximos ao poder em Brasília, uma chance concreta de Moraes escapar do impeachment, seria a reeleição de Davi Alcolumbre para presidir o Senado. Uma negociação de bastidores, que envolveria a soltura do ex-presidente Bolsonaro, como moeda de troca, estaria em andamento.

Mesmo assim, a vida do ministro que cometeu inúmeras injustiças, como condenar donas de casa, idosos e muita gente que jamais teve qualquer problema com a Justiça a grandes penas de prisão, pelo golpe que nunca existiu, está muito difícil, inclusive entre alguns dos seus colegas.

O contrato milionário do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master e o contrato, redigido por ele mesmo, são outros ingredientes muito graves no contexto das relações suspeitas entre ele e Vorcaro.

Fosse noutro país e noutro governo, Moraes estaria acabado. Mas é sempre bom lembrarmos que estamos no Brasil. Aqui, tudo é possível. Até Moraes acabar saindo como herói e não como vilão!

PERGUNTINHAS

Alguém aí acredita sinceramente que pode haver alguma chance da Justiça Eleitoral cassar os mandatos do presidente reeleito Lula da Silva e do seu vice, Geraldo Alkmin por abuso do poder político e econômico, a pedido do Partido Novo? Alguém aí que acha que isso vai acontecer é da turma que acredita em Papai Noel, Coelhinho da Páscoa e Mula Sem Cabeça?