Brasil cria certificado socioambiental para exportações agropecuárias e se antecipa às exigências da União Europeia

Plataforma Agro Brasil + Sustentável cruza dados do CAR com registros de desmatamento e emite o RASOE, documento oficial que comprova rastreabilidade de soja, carne, cacau, café e madeira; medida busca manter competitividade e evitar barreiras ao mercado europeu
Com assessoria
O Brasil criou um sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias que vai atender às novas exigências ambientais da União Europeia. O dispositivo antecipa a implementação do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que passa a valer no dia 30 de dezembro e impacta produtores brasileiros.
Exigências da legislação europeia:
A legislação impõe novas barreiras à importação e exige que commodities passem a ter rastreabilidade comprovada e tenham origem de áreas livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020. A medida atinge:
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Soja
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Carne bovina
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Cacau
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Café
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Madeira e outros derivados exportados para o bloco europeu
O objetivo é restringir a entrada de produtos relacionados ao desmatamento no mercado europeu.
Posicionamento do governo brasileiro:
Embora membros da chancelaria brasileira descartem que um descumprimento da legislação possa gerar qualquer ônus ao empreendedor brasileiro — sob a justificativa de que um descumprimento gera consequências ao importador europeu, que vive sob a legislação da UE —, a avaliação é que a medida busca “empoderar” o importador e gerar uma garantia de que o produto brasileiro não será barrado.
Por outro lado, o certificado também pode representar maior segurança jurídica e comercial para o exportador brasileiro, ao reduzir o risco de restrições ou de ver seus produtos preteridos por fornecedores de outros países que já atendam às exigências europeias.
Para uma fonte diplomática que acompanha o desenvolvimento da medida e consultada sob reserva pelo Metrópoles, a iniciativa preserva a competitividade das commodities nacionais no mercado europeu e evita que a falta de comprovação documental se transforme em um obstáculo às exportações brasileiras.
O que é o EUDR:
O Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) foi criado em 2023. Seu objetivo é proibir a importação e comercialização de produtos ligados ao desmatamento. Com isso:
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Produtos não podem ter origem de áreas que sofreram desmatamento ou degradação ambiental após 31 de dezembro de 2020
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A lei passa a valer no dia 30 de dezembro para grandes e médias empresas
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A partir de 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas
Plataforma Agro Brasil + Sustentável:
Para responder às novas demandas europeias, o governo brasileiro, por meio do Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Camex, que inclui dez ministérios e a vice-Presidência da República, desenvolveu a plataforma Agro Brasil + Sustentável, que também passa a atender às novas exigências da lei antidesmatamento da União Europeia.
A ferramenta:
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É gratuita
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Cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas
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Com todos os registros em situação regular, a plataforma emite o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento oficial brasileiro
“Embora o acesso à plataforma seja realizado pelo produtor rural, o relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, apoiando a documentação das operações comerciais. A ferramenta está em processo de evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores e demais agentes das cadeias produtivas”, informou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Rastreabilidade e receptividade:
O governo brasileiro e entidades que representam o setor privado foram à Bélgica e à Alemanha nas últimas semanas para apresentar a plataforma e o relatório desenvolvido para assegurar ao importador europeu sobre a rastreabilidade dos produtos brasileiros.
A medida, conforme apurou o Metrópoles, foi bem recebida por diversos países da União Europeia, enquanto outros levantaram dúvidas. Integrantes da diplomacia brasileira, contudo, minimizam a desconfiança levantada por estes países e defendem a credibilidade do certificado. Tal postura também é observada com cautela, sob o temor de que possa sugerir uma ingerência europeia em assuntos internos brasileiros em meio ao histórico de exigências ambientais da UE no comércio bilateral.
O caso Mercosul:
Uma das maiores zonas de livre comércio foi criada neste ano, quando a União Europeia e o Mercosul chegaram a um tratado depois de negociações que duraram 27 anos. O pacto, que prevê o corte de tarifas de exportação e importação, ampliação de mercados e simplificação aduaneira, entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio deste ano.
Entre os fatores que influenciaram na demora para que o acordo fosse firmado — como protecionismo econômico e alternância política em nações europeias —, a questão ambiental foi utilizada pela UE para adiar a cooperação. Ao longo das negociações, o bloco europeu listou uma série de obrigações que o mercado sul-americano deveria adotar para ter acesso ao mercado dos 27 países da UE. Um deles foi justamente o EUDR e outras cláusulas ambientais vinculantes, como o cumprimento das metas do Acordo de Paris e de outros tratados internacionais. A UE também exigiu que países do Mercosul não deveriam enfraquecer leis de proteção ambiental visando práticas comerciais.
