Câmara de Pimenta Bueno aprova por 7 votos a 3 abertura de processo que pode levar à cassação da prefeita Marcilene
Denúncia apresentada por ex-servidor municipal questiona possíveis irregularidades em processos administrativos disciplinares. Comissão formada por três vereadores será responsável pela investigação, garantindo à prefeita o direito de defesa.
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno aprovou, por sete votos favoráveis e três contrários, o recebimento de uma denúncia por suposta infração político-administrativa contra a prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza. A votação aconteceu nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, e autorizou a abertura de um processo que, dependendo do resultado da investigação e de um eventual julgamento, poderá levar à cassação do mandato da chefe do Executivo municipal.

A denúncia foi apresentada pelo ex-servidor público municipal Ronaldo G. J. e questiona a atuação da prefeita na condução e no julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do município.
Segundo a representação, uma servidora ocupante de cargo comissionado teria participado da elaboração de uma decisão administrativa sem possuir competência legal para essa atribuição. O denunciante também aponta possíveis omissões na análise de provas e na apuração de condutas relacionadas aos procedimentos investigados.
Os questionamentos envolvem o Processo Administrativo Disciplinar nº 7-0006/2023 e o procedimento revisional nº 7-0001/2025. Para o autor da denúncia, as situações relatadas podem caracterizar infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata, entre outros assuntos, da responsabilização de prefeitos.
Durante a votação, sete vereadores se posicionaram a favor do recebimento da denúncia: Sérgio Tobias, Fábio Tiziu, Fábio Matias, Álvaro Deboni, Andréia Kamomila, Guilherme Gaspari e Sidnei da Planalto.
Já os vereadores Joel Escobar, Josiel Leão e Lucas Maciel, atual presidente da Câmara Municipal, votaram contra a abertura do procedimento.
Com o resultado, foi constituída uma Comissão Processante formada pelos vereadores Josiel Leão, Sérgio Tobias e Fábio Tiziu, que ficará responsável por conduzir a apuração dos fatos apresentados na denúncia.
A comissão deverá examinar os documentos, realizar os procedimentos necessários à investigação e permitir que a prefeita apresente sua defesa, incluindo documentos e demais elementos que considerar relevantes para esclarecer os fatos.
A aprovação do recebimento da denúncia não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas, nem representa o afastamento ou a cassação imediata da prefeita.
A decisão tomada pelos vereadores autoriza o início da apuração no âmbito da Câmara Municipal. Uma eventual perda do mandato dependerá da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, da análise das provas e de um julgamento pelo Plenário, conforme os procedimentos e quóruns estabelecidos na legislação.
O caso passa a ser acompanhado pelo Legislativo municipal e poderá ter novos desdobramentos ao longo da investigação.
Até as informações apresentadas para esta reportagem, não havia sido encaminhado posicionamento da prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza sobre o recebimento da denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação da chefe do Executivo.
ESCLARECIMENTO — PIMENTA VIRTUAL
O Pimenta Virtual, em respeito aos seus leitores e ao compromisso com a informação clara e responsável, publica este esclarecimento referente à matéria intitulada:
“Câmara de Pimenta Bueno aprova por 7 votos a 3 abertura de processo que pode levar à cassação da prefeita Marcilene”, publicada em 16 de novembro de 2026.
Após a publicação, identificamos que o título gerou interpretações equivocadas entre alguns leitores, que entenderam que a prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza já havia sido cassada ou que a iniciativa da investigação teria partido da própria Câmara Municipal.
Esclarecemos que a prefeita não foi cassada e permanece normalmente no exercício de seu mandato.
A denúncia foi apresentada por um ex-servidor municipal, identificado como Ronaldo G. J., e não por iniciativa dos vereadores.
Após a apresentação da denúncia e a análise jurídica, o Legislativo realizou a votação prevista no procedimento legal, aprovando o recebimento da representação e autorizando a abertura da investigação.
A Câmara Municipal, portanto, atuou no exercício de sua função legal de analisar a denúncia apresentada, sem que isso represente condenação, afastamento ou decisão antecipada pela cassação.
A Comissão Processante deverá apurar os fatos e garantir à prefeita o direito ao contraditório e à ampla defesa. O procedimento poderá resultar em arquivamento ou seguir para julgamento, conforme as conclusões e as exigências legais.
O Pimenta Virtual ressalta que a informação publicada sobre a votação estava correta. O presente esclarecimento tem como objetivo evitar interpretações equivocadas sobre o significado da decisão e sobre a origem da denúncia.
Reafirmamos nosso compromisso com o jornalismo responsável, a transparência e o direito da população de compreender os acontecimentos políticos e administrativos de Pimenta Bueno
Pimenta Virtual – Da Redação
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Entenda o caso Marcilene: denúncia de ex-servidor é recebida pela Câmara e investigação é autorizada

Iniciativa partiu de um ex-servidor municipal, que apresentou a denúncia ao Legislativo. Vereadores seguiram o procedimento previsto em lei, aprovando o recebimento da representação por 7 votos a 3.
A prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues da Silva Souza, não teve seu mandato cassado e continua normalmente no cargo. O que aconteceu nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, foi o recebimento, pela Câmara Municipal, de uma denúncia apresentada por um ex-servidor público, que solicitou a apuração de supostas irregularidades administrativas.

Diante das dúvidas e interpretações que surgiram após a publicação da reportagem no Pimenta Virtual, é importante esclarecer que a iniciativa de apresentar a denúncia não partiu da Câmara Municipal, mas do ex-servidor Ronaldo G. J., que procurou o Legislativo para questionar procedimentos adotados pela administração municipal.
A denúncia trata de possíveis irregularidades na condução e no julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos. As alegações ainda não foram comprovadas e deverão ser analisadas durante a apuração.
A Câmara, ao receber uma representação dessa natureza, deve observar os procedimentos previstos na legislação. Cabe aos vereadores avaliar se a denúncia atende aos requisitos necessários para ser recebida e investigada, respeitando também os direitos da pessoa denunciada.
Foi justamente essa etapa que ocorreu na sessão de segunda-feira. Por sete votos favoráveis e três contrários, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia apresentada pelo ex-servidor, permitindo o início da apuração.
Isso não significa que os vereadores tenham concluído que a prefeita cometeu alguma irregularidade. Também não representa uma decisão de afastá-la ou retirar seu mandato.
Após a votação, foi formada uma Comissão Processante composta pelos vereadores Josiel Leão, Sérgio Tobias e Fábio Tiziu, responsáveis por conduzir os trabalhos, analisar os documentos e garantir à prefeita o direito de apresentar sua defesa.
Esse procedimento não é novidade no Legislativo de Pimenta Bueno. O atual presidente da Câmara, vereador Lucas Maciel, também já foi alvo de uma denúncia que passou por apuração e terminou com o arquivamento do processo, aprovado por unanimidade em 31 de agosto de 2026.
O exemplo demonstra que o recebimento de uma denúncia não significa que as acusações sejam verdadeiras, muito menos que o resultado será necessariamente uma punição.
No caso de Marcilene, a comissão deverá examinar os fatos apresentados pelo denunciante e as informações fornecidas pela defesa. Dependendo das conclusões, o procedimento poderá ser arquivado ou seguir para julgamento pelo Plenário, conforme as regras legais.
Uma eventual cassação somente poderá ocorrer após o cumprimento das etapas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 e com a aprovação de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara.
Portanto, é importante que a população compreenda: um ex-servidor apresentou a denúncia; a Câmara votou pelo seu recebimento; e agora os fatos serão investigados. A prefeita não foi cassada.
A apresentação de denúncias por cidadãos e a análise dessas representações pelo Legislativo fazem parte dos mecanismos de fiscalização previstos na legislação. Entretanto, a existência de uma acusação não comprova, por si só, qualquer irregularidade.
O Pimenta Virtual reforça que seu papel é informar com clareza o que aconteceu, evitando que o recebimento de uma denúncia seja confundido com uma condenação ou com uma decisão definitiva sobre o mandato da prefeita.
Pimenta Virtual – Da Redação
