O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue um possível monitoramento irregular de secretários e agentes públicos da Prefeitura do Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. A decisão foi tomada na última sexta-feira (30/1) após reportagem da TV Record mostrar que o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, foi seguido por policiais civis entre agosto e outubro de 2025.

 

Segundo apuração, os agentes acompanhavam os deslocamentos do secretário e de seu irmão, Eduardo Monteiro, trocando mensagens em grupos internos. Em setembro do ano passado, teria sido instalado um rastreador no veículo utilizado pelos irmãos, sem autorização judicial. A denúncia ganhou grande repercussão por ocorrer em um contexto de tensões políticas entre o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que devem disputar as eleições deste ano.

 

O processo corre em sigilo, mas o gabinete de Gilmar divulgou nota esclarecendo que a investigação da PF deve apurar se houve infração penal federal ou eleitoral. O ministro ressaltou que, nesta etapa, não se busca responsabilizar diretamente autoridades de alto escalão do Executivo estadual por autoria ou omissão. Segundo o gabinete, os fatos relatados indicam risco a preceitos fundamentais como inviolabilidade da intimidade, legalidade e impessoalidade.

 

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Além disso, o ministro trancou uma investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de Pernambuco contra servidores municipais. A decisão se baseou na alegação de três ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife de que foram alvo de medidas investigativas genéricas e desproporcionais, incluindo quebras de sigilo fiscal e intimações para depor sem individualização das condutas.

 

A apuração do Gaeco envolvia supostas irregularidades em atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais. Também foi apresentada notícia de uma operação clandestina de vigilância política conduzida pela Polícia Civil, com uso indevido de rastreamento e tecnologia de reconhecimento facial. Gilmar destacou que houve indícios de desvio de finalidade, apontando que o MP solicitou simultaneamente informações patrimoniais de mais de vinte secretários sem justificar a medida, caracterizando “pesca probatória”.

 

O prefeito João Campos classificou o episódio como perseguição política. “Tudo isso não vai ficar impune. Não vale tudo para disputar uma eleição, e não vale dentro de uma instituição tão séria como a Polícia Civil, com mais de 200 anos”, afirmou. Ele citou ainda que desde 2024 sofre investigações motivadas politicamente, incluindo o reexame de uma apuração sobre creches arquivada após sua reeleição.

 

Por sua vez, a governadora Raquel Lyra defendeu a atuação da Polícia Civil. “O papel de investigação foi cumprido dentro da legalidade. A denúncia era grave, e ninguém está acima da lei. Precisamos sempre combater a corrupção”, disse.

 

 

O caso evidencia a tensão política em Pernambuco, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre limites legais para investigações de servidores públicos e o uso de tecnologia de vigilância em contexto eleitoral.