Câmara aprova PL Antifacção em derrota para o governo de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção por 370 a 110 votos. A proposta endurece leis contra o crime organizado. Todos os deputados presentes do PT na sessão votaram contra o projeto; 65 votos; Além do PT, apenas o PSOL teve todos os votos contrários; 12 votos.
O governo tentou adiar a votação e retomar a versão original enviada pelo Executivo, mas todos os pedidos foram rejeitados. A ministra Gleisi Hoffmann chamou o texto substitutivo de “lambança legislativa”. Derrite afirmou não ter sido procurado por representantes do governo, mas mesmo assim ajustou pontos que desagradavam ao Planalto.
Agora os deputados analisam destaques antes de enviar o projeto ao Senado, onde Alessandro Vieira será o relator.
Um dos principais conflitos envolveu a distribuição de bens apreendidos. Quando a investigação for estadual, os valores irão para o fundo do estado. Se a Polícia Federal participar, seguirão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A própria PF criticou o modelo, temendo perda de recursos.
O texto aumenta penas para crimes cometidos por facções. Homicídio e lesão corporal poderão render de 20 a 40 anos de prisão. Sequestro e cárcere privado terão punições entre 12 e 20 anos. Furtos ligados a facções poderão gerar de quatro a 10 anos. Integrantes não poderão receber anistia, indulto, graça, fiança ou liberdade condicional.
A proposta cria ainda um banco nacional de dados, integrado a plataformas estaduais, reunindo CPF e CNPJ de membros de facções para facilitar o intercâmbio de informações.
