Congresso deve criar imposto sobre grandes fortunas, diz STF
Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso Nacional que tome medidas para a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF. A decisão ocorre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada à Corte pelo PSOL.
Nestas ações, o Supremo pode avaliar se o Congresso tem agido de forma omissa ao não aprovar leis para regulamentar pontos da Constituição. O placar até o momento está em 7 votos a favor da criação do imposto, e um voto contrário. No entanto, apesar da decisão, a Corte não determinou um prazo para a medida.
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O caso foi relatado na Corte pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que na ocasião votou para reconhecer a omissão do Legislativo sobre o tema. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques. Já o ministro Luiz Fux votou contra a medida.
O ministro André Mendonça não participou do julgamento por ter assumido a vaga de Marco Aurélio Mello. O presidente da Corte, Edson Fachin, não votou porque esta Belém. E o ministro Gilmar Mendes está cuidando de um evento em Buenos Aires.
