Conheça o Comando Militar do Planalto, para onde generais golpistas foram mandados
Os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, começaram a cumprir pena nesta terça (25) no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Os dois foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista e presos pela Polícia Federal hoje.
A escolha do CMP segue regras previstas no Estatuto dos Militares, segundo as quais membros da ativa ou da reserva condenados por crimes militares devem cumprir pena em instalações militares. Embora as condenações do caso do golpe sejam por crimes comuns, a jurisprudência admite exceções por questões de segurança e risco institucional, cenário aplicado a Heleno e Nogueira.
O Comando Militar do Planalto, localizado no Setor Militar Urbano, é tradicionalmente usado pelo Exército para custodiar militares investigados ou condenados. Por razões de segurança, o local foi indicado para receber os generais, que ficarão em áreas reservadas e submetidos às normas internas de custódia aplicadas a militares condenados.
O envio de militares condenados por crimes comuns para unidades militares não é automático. A decisão final considera fatores como risco à integridade física, potencial instabilidade institucional e dificuldade de acomodação no sistema prisional comum. No caso do golpe, esses critérios pesaram a favor da custódia em ambiente militar.
Outro general condenado, Walter Braga Netto, já cumpria pena desde dezembro de 2024 em uma instalação do Exército no Rio de Janeiro, ocupando o quarto do chefe de Estado-Maior da 1ª Divisão. As decisões seguem o mesmo critério de segurança adotado agora para Heleno e Nogueira.
Com o trânsito em julgado decretado pelo STF, o Superior Tribunal Militar (STM) deverá iniciar o processo que pode levar à perda de patente de militares condenados. Pela Constituição, oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas caso recebam pena superior a dois anos. Se isso ocorrer, eles podem ser transferidos do ambiente militar para o sistema prisional comum.
O CMP já foi usado recentemente no caso de outros investigados da trama golpista. Em dezembro do ano passado, Moraes autorizou a transferência do general de brigada Mário Fernandes e do tenente-coronel Rodrigo Bezerra, detidos na operação Contragolpe. Eles são acusados de participar de um plano que previa a prisão e o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Em feito inédito no Brasil, generais são presos por atos golpistas
Pela primeira vez no país, generais começaram a cumprir pena por participação em um plano de golpe de Estado. Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foram incluídos no núcleo central da articulação golpista investigada após a eleição presidencial de 2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o trio em setembro deste ano.
Heleno e Nogueira foram detidos nesta terça-feira (25) e encaminhados ao Comando Militar do Planalto, em Brasília. A custódia ocorreu com acompanhamento de generais de quatro estrelas. O Exército informou que o procedimento seguirá normas internas aplicadas a militares sob custódia em organizações da corporação.
Braga Netto permanece preso desde dezembro de 2024, quando a Justiça determinou sua detenção preventiva após tentativa de interferência nas investigações e acesso a delação de Mauro Cid. Ele foi o primeiro general de quatro estrelas a ser detido no Brasil. A ordem assinada nesta terça pelo ministro Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena no mesmo local em que ele já está sob custódia: a 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
As penas definidas pelo STF variam entre 19 e 26 anos. Braga Netto recebeu 26 anos de prisão, Heleno foi condenado a 21 anos e Paulo Sérgio a 19 anos de reclusão. Os três permanecem em unidades ligadas às Forças Armadas durante a execução das sentenças.
O Supremo também pediu ao Superior Tribunal Militar que analise a possível perda de patente dos militares envolvidos no caso. O procedimento faz parte das etapas posteriores ao fim do trânsito em julgado do processo, encerrado neste ano.
A defesa de Braga Netto afirmou que a condenação é injusta e contrariaria as provas produzidas no processo. Já a defesa de Heleno divulgou nota declarando que buscará a anulação da ação e o reconhecimento formal da inocência do ex-ministro.
Moraes alinhou com Exército os procedimentos para prender generais
A prisão dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados por tentativa de golpe de Estado, foi definida em tratativas entre a cúpula do Exército, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a Polícia Federal na semana passada. O alinhamento buscou organizar a operação e evitar exposição pública dos militares durante o cumprimento da ordem judicial. Com informações da CNN.
Os dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro foram abordados em casa, em Brasília, por militares. A condução foi acompanhada por generais de quatro estrelas. A operação ficou sob responsabilidade do chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, e do chefe do Departamento Geral de Pessoal, general Luiz Fernando Estorilho Baganha, que conduziram a custódia.
O corpo de delito não foi realizado no Instituto Médico Legal. Heleno, de 78 anos, e Paulo Sérgio, de 70 anos, passaram pelo exame no próprio Comando Militar do Planalto, acompanhados por policiais federais. Ambos permanecerão detidos em sala de Estado-Maior, estrutura com cama, frigobar, escrivaninha e acesso à TV aberta.
As condenações foram definidas pela Primeira Turma do STF em setembro deste ano. Heleno recebeu pena de 21 anos em regime inicial fechado e 84 dias-multa. Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão e aos mesmos 84 dias-multa. O processo transitou em julgado nesta terça-feira (25), quando começou a execução das penas.
Outro general condenado no núcleo central da trama, Walter Braga Netto, permanece na sala de Estado-Maior da 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro. Ele está em prisão preventiva desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos de reclusão por participação na articulação golpista.
Os condenados devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). O grupo integra o chamado núcleo crucial do plano de golpe, que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
