De olho em votos, governadores da direita prometem anistia a Bolsonaro; entenda

Publicado em: 28/11/2025 15:06
Os governadores Romeu Zema, Ratinho Jr, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado durante ao em defesa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Reprodução

Governadores da direita cotados para disputar o Planalto em 2026 entraram de vez no debate sucessório ao defender anistia para Jair Bolsonaro (PL), numa tentativa clara de herdar o capital eleitoral do ex-presidente após sua condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Folha de S.Paulo.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo), Ratinho Jr. (PSD) e Ronaldo Caiado (União Brasil) já se manifestaram publicamente contra a prisão e acenaram que, eleitos, perdoariam Bolsonaro pela tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes consolidou, na terça-feira (25), a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão contra Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A condenação também ocorreu após o ex-capitão violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que motivou sua prisão preventiva no sábado (22).

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou em junho que o pai só apoiaria um candidato que garantisse um indulto e estivesse disposto até a “brigar no STF” por ele. Até então tratado como herdeiro natural do bolsonarismo, Flávio perdeu força após ser associado a episódios que reforçaram a prisão do pai, como a convocação da vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava em domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência da Polícia Federal. Foto: Reprodução

Tarcísio, Zema e Caiado assumem protagonismo

Com o clã enfraquecido, líderes do Centrão passaram a enxergar uma oportunidade de lançar uma chapa apoiada por Bolsonaro, mas sem nenhum membro da família. O nome mais forte é Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura.

O governador paulista já declarou que, caso eleito, concederia anistia imediatamente: “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, disse ao Diário do Grande ABC em agosto.

Em setembro, Ronaldo Caiado fez promessa quase idêntica: “No primeiro dia, vou assinar anistia ampla, geral e irrestrita para todos [os condenados] do 8 de Janeiro, incluindo o Jair Bolsonaro”, afirmou. Ele acrescentou: “Eu sei dos compromissos que faço e da responsabilidade que tenho. Eu não uso demagogia, eu falo na anistia para pacificar o Brasil.”

Romeu Zema também se alinhou ao discurso. Em entrevista à Folha, questionou a recusa de um perdão:
“Não foram concedidos indultos a assassinos e sequestradores aqui, durante o que eles chamam de ditadura? Agora você não vai conceder?”

Entre os governadores citados, apenas Ratinho Jr. evitou defender explicitamente a anistia. Mesmo assim, criticou a prisão e fez apelos por “pacificação”: “A população não está feliz com a perseguição a um ex-presidente. O Brasil precisa virar a página do ódio, do atraso, da briga e escrever um novo tempo.”

Flávio Bolsonaro ainda confirmou, após visitar o pai na terça, que recebeu a missão de pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que pautem o projeto de anistia. O PL decidiu, em reunião na segunda (24), lançar nova ofensiva para destravar a proposta no Congresso.

O plano do PL para driblar Motta e salvar Bolsonaro com anistia na Câmara

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). Foto: Reprodução

O PL articula um plano para pautar a anistia na Câmara mesmo sem a autorização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A estratégia envolve aguardar uma eventual viagem de Motta ao exterior para que o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), assuma interinamente e coloque o tema em votação, conforme informações do Metrópoles.

A cúpula do PL já vinha testando essa saída. Quando Motta viajou há duas semanas para a COP30, em Belém, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, telefonou para Altineu e cobrou que ele aproveitasse o comando interino para pautar a anistia. Côrtes, porém, recusou, afirmando que não poderia alterar a agenda deixada por Motta.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também pressionou pessoalmente o vice-presidente da Casa, alegando que ele havia feito promessa à família Bolsonaro. Mesmo assim, Altineu manteve a recusa.

Ele já havia dito publicamente, em agosto, que pautaria a anistia “no primeiro momento em que exercer a presidência plena da Câmara, quando Motta se ausentar do país”.

Nesta semana, o plano quase entrou em ação novamente, mas Motta desistiu da viagem que faria à Europa — onde encontraria o papa Leão XIV — frustrando mais uma vez a articulação bolsonarista.

A hora da anistia está chegando', diz Altineu Côrtes
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ). Foto: Reprodução

O projeto de anistia e o impasse no Congresso

A proposta defendida pelo PL prevê anistia aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o que abriria caminho para tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. No entanto, o texto enfrenta forte resistência no Congresso.

O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defende uma alternativa: o chamado “PL da Dosimetria”, que não concede perdão, mas prevê penas mais brandas.

Segundo aliados, Hugo Motta continua decidido a não pautar a anistia, avaliando que não há ambiente político para votar a matéria. Ele também alertou caciques do PL de que o texto seria derrotado por falta de apoio.

Com a prisão definitiva de Bolsonaro, a oposição intensificou a pressão sobre Motta, mas o presidente da Câmara ouviu líderes partidários e concluiu que ainda não é o momento adequado.

Quem é Hugo Motta, candidato favorito à presidência da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução

A nova cartada da extrema-direita para “descondenar” Bolsonaro

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro acena em sua residência em Brasília. Foto: Sergio Lima / AFP

A oposição no Senado passou a defender com mais força um projeto de Carlos Viana (Podemos-MG) que revoga artigos do capítulo de Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Esses dispositivos embasam ações e condenações ligadas ao 8 de Janeiro, incluindo a sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, a novidade não está no texto, já conhecido no Congresso, mas no argumento que líderes oposicionistas decidiram priorizar: o uso da chamada abolitio criminis.

Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a revogação desses crimes acionaria “a extinção do crime”. Para ele, quando o Congresso deixa de considerar uma conduta criminosa, ela passa a ser tratada como lícita. Segundo o senador, os efeitos seriam automáticos.

“Isso anula todos os efeitos penais de uma condenação, inclusive a execução da pena e os antecedentes, mesmo que a decisão já tenha transitado em julgado”, declarou. Marinho afirma que a lógica alcançaria todos os condenados e processados com base nesses artigos.

Para a oposição, o entendimento eliminaria não apenas processos em curso, mas sentenças já confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa leitura se tornou o novo foco do grupo, que tenta transformar a tese em pressão política sobre o Congresso.

Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Viana (Podemos-MG). Foto: Reprodução

Viana reforça a mesma visão jurídica. Ele disse que tanto a Constituição quanto o Código Penal determinam a retroatividade de normas mais benéficas. “Quando um crime é revogado, ninguém pode ser punido por ele”, afirmou. Segundo o parlamentar, a aplicação seria automática e não direcionada.

Ele argumenta que a medida teria impacto geral. “A revogação dos tipos penais beneficia Jair Bolsonaro, assim como qualquer pessoa processada ou condenada com base nesses dispositivos. Não se trata de beneficiar uma pessoa específica”, explicou. Ele afirma que o objetivo seria impedir que cidadãos continuem sendo punidos por artigos considerados “amplos, imprecisos ou excessivamente abertos”.

A proposta reacende tensões entre oposição e governo, já que os dispositivos questionados estruturam a reação do Estado aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Eventual revogação abriria novo contencioso jurídico, com impacto direto sobre sentenças já consolidadas pelo STF.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Condenado por tentativa de golpe de Estado, soma 27 anos de prisão após decisões confirmadas pela Primeira Turma do Supremo.

 

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