Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão durante uma sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira (11).

O episódio ocorreu durante o julgamento da Reclamação Constitucional referente a um processo de 2005, em que um juiz processou um procurador da República por supostos “ataques feitos em entrevistas à imprensa e em sua vida pessoal”.

A discussão girava em torno de quem deveria arcar com a indenização tendo como possibilidade o próprio procurador ou o Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o Supremo já havia firmado o entendimento conhecido como Tema 940, que estabelece que, quando um agente público causa algum dano no exercício de suas funções, a ação de indenização deve ser movida contra o Estado, e não diretamente contra o servidor.

No caso mencionado, o STF determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) julgasse a ação seguindo a regra do Tema 940. No entanto, o MPF alegou que o TRF-2 não cumpriu a determinação do Supremo, ou seja, não aplicou o Tema 940 ao julgar o caso. Por isso, o MPF recorreu novamente ao STF para reclamar do descumprimento da decisão anterior.

Durante o julgamento, André Mendonça iniciou o seu voto apresentando um resumo do caso, mas ao ouvir as considerações o ministro Toffoli decidiu contestá-las e defendeu que o entendimento do TRF-2 estava correto e votou pela negação do pedido do MPF.

– Cria-se um precedente muito ruim para todos os servidores públicos do país. Se ele agiu fora da competência funcional, ele responde diretamente – afirmou Toffoli.

Mendonça rebateu, afirmando que à época era comum esse tipo de conduta por parte de membros do Ministério Público.

– Naquele momento ainda era corrente esse tipo de conduta – conceder entrevistas no curso das operações ou em relação à própria atuação em ações judiciais – disse Mendonça.

Diante disso, Toffoli retrucou novamente.

– Com a devida vênia a Vossa Excelência, nós estamos aqui abrindo um precedente perigoso – alertou Toffoli.

– Não acho – respondeu Mendonça.

A discussão durou cerca de dois minutos, e Mendonça acompanhou o voto divergente do ministro Edson Fachin.

*AE

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