A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28/11) que a derrubada dos vetos presidenciais na Lei de Licenciamento Ambiental, feita na quinta-feira (27/11) pelo Congresso Nacional, é “uma verdadeira demolição” da regra.

Mesmo após apelo do Planalto defendendo as restrições impostas ao projeto, deputados e senadores reverteram trechos centrais da proposta, com a derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Mais do que flexibilizar, é uma verdadeira demolição. Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro. É uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação, e que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias”, lamentou Marina Silva.Marina criticou a atitude do Congresso: “No momento em que a população mais precisa que os seus representantes, que os seus governantes, a proteja, é o momento em que ela está mais desamparada do ponto de vista legal”.

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Segundo a ministra, o governo está “considerando fortemente” a judicialização da derrubada dos vetos. “É inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. Com essa destruição, não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, declarou.

Marina também apontou que o discurso da “modernização” da regra na verdade é usado para “disfarçar todos os retrocessos”. “São verdadeiras regressões. O Ibama, o ICMBio, todos os órgãos ambientais agora ficarão de mãos atadas se essa lei prevalecer”, afirmou a ministra.

Fonte: Metrópoles