Em reunião com parlamentares, nesta quinta-feira, 30 de outubro, em Brasília (DF), o ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe técnica esclareceram a execução da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. O encontro teve objetivo de discutir possíveis aprimoramentos no normativo — construído após diálogo com representantes de entes federados e de movimentos sociais e profissionais da área —, além de reiterar o apoio financeiro e técnico do MEC às instituições atuantes na educação especial inclusiva.

Na ocasião, o ministro Camilo ressaltou o apoio que a pasta já presta a entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associação Pestalozzi e entidades congêneres, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos.

O normativo visa acabar com a segregação dos estudantes nas escolas e institucionalizar ações e programas que já vinham sendo desenvolvidos pelo MEC junto às redes de ensino. “Foi um diálogo pela inclusão. Nós seguiremos apoiando as Apaes e as entidades filantrópicas. Nosso único objetivo é garantir que toda criança e todo jovem brasileiro tenham assegurado o direito à educação especial inclusiva. Com trabalho conjunto e um bom debate, sei que vamos construir o entendimento que beneficia quem mais precisa, com educação inclusiva e equidade de oportunidades para todas e todos”, considerou.

O ministro também destacou que há um ofício do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) em defesa do decreto. “Hoje, a inclusão é a política que se estabelece neste país. E é claro que as Apaes e as entidades filantrópicas são importantes também nesse processo”, disse.

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Investimento – Entre 2022 e 2025, houve um aumento de 54% no valor médio recebido do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) por Apaes e Pestalozzis. Segundo o ministro, o valor de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para matrículas nas escolas privadas exclusivas de educação especial cresceu em 117%, considerando a distribuição intraestadual e a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF).

“O volume de recursos do Fundeb que as Apaes e as Pestalozzis recebiam em 2022 era algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Em 2025, as Apaes e as Pestalozzis estão recebendo R$ 7,9 bilhões, quase que dobrou o recurso do Fundeb. Então, não há nenhuma intenção de prejudicar as Apaes nesse decreto”, esclareceu o ministro, reforçando a abertura do MEC ao diálogo com o Congresso Nacional e com toda a sociedade, de modo a fortalecer o melhor entendimento do decreto.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação