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Após repercussão negativa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não poderão participar de audiências convocadas pela Corte.

A decisão foi tomada após vir a público a possível participação da ONG Anjos da Liberdade, presidida pela advogada Flávia Fróes, defensora do líder do Comando Vermelho, Marcinho VP, em uma reunião no STF. O encontro, marcado para as 10h desta quarta-feira (5), reúne diversas entidades e órgãos para discutir a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos no dia 28 de outubro.

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O esclarecimento de Moraes foi feito em despacho no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. No documento, o ministro anexou a lista completa dos participantes confirmados na audiência.

– A participação em audiências convocadas pelo Supremo Tribunal Federal tem como requisito essencial oferecer subsídios importantes à Corte, não sendo possível compatibilizar esse mecanismo com a defesa de interesses pessoais ligados ao mérito do julgamento – afirmou Moraes.

Em outro trecho, o ministro destacou:

– A participação de representantes de institutos e réus condenados criminalmente por envolvimento em organização criminosa não se mostra adequada, pois essa representação deve ocorrer nos processos pertinentes, e não na jurisdição constitucional.